5005824-67.2017.4.03.6100

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005824-67.2017.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL ZORZENON NIERO - SP214491, SAMANTA SANTOS DA ROCHA - SP323938 EXECUTADO: QUATRE COMERCIO & EVENTOS LTDA. - ME, REGINA HELENA WIRGUES RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: GENESIO CORREA DE MORAES FILHO - SP69539 D E S P A C H O IDS 286373375/286373380: Considerando-se a implementação do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) no âmbito desta justiça, o qual substitui o sistema BACENJUD, para o prosseguimento do feito com a realização de medidas constritivas, atendendo-se a ordem do art. 835 do CPC, determino:

1. Pesquisa de ativos financeiros nas instituições credenciadas, até o valor de R$ R$ 493.223,61 (quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos - atualização até 27/04/2023), procedendo-se à imediata transferência dos valores a conta judicial, ressalvado o desbloqueio de quantias ínfimas, assim compreendidas aquelas em até 1% do valor da dívida.

2. Pesquisa de veículos de propriedade do executado, pelo sistema RENAJUD, procedendo-se à inclusão de restrição de circulação e transferência.

Registre-se que o bloqueio não deverá atingir eventuais veículos gravados com alienação fiduciária, uma vez que a propriedade resolúvel, neste caso, é da entidade bancária. Havendo bloqueio de bens, intime-se a parte atingida quanto à penhora, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847, CPC. Em caso negativo ou decorrido o prazo sem a manifestação da executada, intime-se a exequente para prosseguimento do feito, devendo indicar a este juízo as medidas constritivas de interesse ou meios para efetivação da penhora, tudo no prazo de 30 dias.

Cumpra-se. Int. São Paulo, 9 de agosto de 2023.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005824-67.2017.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL ZORZENON NIERO - SP214491 EXECUTADO: QUATRE COMERCIO & EVENTOS LTDA. - ME, REGINA HELENA WIRGUES RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: GENESIO CORREA DE MORAES FILHO - SP69539 Advogado do(a) EXECUTADO: GENESIO CORREA DE MORAES FILHO - SP69539 D E S P A C H O ID 25707487: Tendo em vista o resultado negativo/insuficiente das pesquisas aos sistemas conveniados, defiro, consulta ao INFOJUD a fim de que seja carreada aos autos a última declaração do imposto de renda da parte executada, registrando-se como sigilo documental.

Após, vistas à exequente para que se manifeste quanto aos resultados, no prazo improrrogável de 30 dias. Negativas as diligências, ou não sendo atendida a determinação, resta demonstrada a ausência de bens do executado, nos termos do art. 921, III do CPC, ficando determinada, desde já, a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano. Ressalte-se ainda, ao credor, que decorrido o prazo supra, dar-se-á o início da contagem do prazo para a ocorrência da prescrição intercorrente, independente de qualquer intimação.

Arquivem-se provisoriamente os autos.

Cumpra-se. Int. São Paulo, 27 de maio de 2020.