5005873-66.2023.4.03.6337

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5005873-66.2023.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

AUTOR: GILBERTO AIELO Advogado do(a)

AUTOR: LEANDRO MONTANARI MARTINS - SP343157-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SENTENÇA

A parte autora apresentou sua desistência da presente ação. Nos termos do Enunciado 1 das Turmas Recursais de São Paulo, “... a homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu.”

Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no CPC, 485,

VIII. Sem custas e honorários nesta instância judicial (Lei 9.099/1995, artigo 55).

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa no sistema.