Intimação
D- Órgão
- 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO
- Advogados
- SIMONE MATHIAS PINTO (OAB 181233/SP), FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO (OAB 234382/SP), RUBENS FERNANDO MAFRA (OAB 280695/SP)
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005963-52.2018.4.03.6110 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MARIA ISABEL HAYDN
SENTENÇA
Compulsando os autos, constato que o feito permaneceu paralisado por período superior a seis anos, sem a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, tendo o exequente permanecido inerte, mesmo após intimação realizada nos termos do despacho de ID 448194234. Diante disso, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, no tocante às cobranças das CDAs 20492, 33098, 54705, 89129 e 25208, com fundamento nos arts. 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil, c/c o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.
Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Intime-se. São Paulo, data da assinatura digital. MARCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal