5006008-56.2018.4.03.6110

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006008-56.2018.4.03.6110 / 2ª Vara Federal de Sorocaba EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: ANDREIA DE LARA SANTOS D E S P A C H O

1. Petição juntada em 04/06]/2020 (doc. ID 33284481): Expeça-se mandado destinado à penhora, registro e avaliação de bens em nome da parte executada, tantos quantos bastem à satisfação do crédito (arts. 10 a 14 da Lei 6.830/80). 1.1. Efetivada a penhora de bem imóvel, averbe-se junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, através do Sistema se Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (ARISP); em se tratando de veículo, efetue-se o bloqueio judicial, através do sistema RENAJUD.

2. Juntado o mandado, intime-se a parte exequente, por meio de ato ordinatório/notificação eletrônica, a se manifestar no prazo de 15 dias.

3. Quedando-se inerte a parte exequente, suspenda-se o curso da execução pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40, caput e § 1º, da Lei nº 6.830/1980 (STJ, tema RR-566, 31/08/2012). Findo o prazo fixado, sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80).

Publique-se. Intime(m)-se.

Cumpra-se. SOROCABA, 8 de junho de 2020.