Intimação
D- Órgão
- Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- E. V. F. D. S.
- Advogado
- FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 3293/MS)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006091-45.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab.
27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO REPRESENTANTE: REGINA FERREIRA DA SILVA
APELADO: E.
V. F. D. S. Advogado do(a)
APELADO: FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA - MS3293-A, OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006091-45.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab.
27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO REPRESENTANTE: REGINA FERREIRA DA SILVA
APELADO: E.
V. F. D. S. Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA - MS3293-A, OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de decisão monocrática (ID n.º 122967375) que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela autarquia em demanda previdenciária. Alega a embargante a existência de omissão no julgado quanto à majoração dos honorários sucumbenciais, “levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2.º a 6.º do Artigo 85 do CPC”.
Regularmente intimada, a parte embargada não se manifestou. Os embargos de declaração foram recebidos como agravo interno. Não houve manifestação da parte autora. Sem contraminuta do INSS.
É o relatório. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006091-45.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab.
27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO REPRESENTANTE: REGINA FERREIRA DA SILVA