Intimação
D- Órgão
- 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- COMERCIAL DE REFRIGERACAO RIBEIRAO PRETO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006131-10.2020.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO:
C. D. R. R. P.
L. -. M. D E S P A C H O
Vistos. Considerando que o(a) executado(a) foi devidamente citado (a) (ID 42345429) e não havendo garantia do juízo, DEFIRO o pedido de aplicação do disposto no artigo 854 do CPC em face do(a) executado(a)
C. D. R. R. P.
L. -. M. - CNPJ: 06.***.***/0001-55, até o valor cobrado nesta execução e no (s) apensos (R$ 184.735,48). Providenciem-se as comunicações necessárias para a implementação da medida, consultando-se o resultado após 48 horas. Se negativo, dê-se vista ao exequente para requerer o que for do seu interesse. Em caso de resultado positivo do bloqueio de ativos financeiros, prossiga-se nos termos dos parágrafos do artigo 854 do CPC, intimando-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não o tenha, nos termos do parágrafo 3º desse dispositivo legal.
Havendo indisponibilidade excessiva, deverá ser providenciado o seu levantamento, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 854, do CPC. Não tendo havido manifestação do(a) executado(a) ou tendo sido rejeitada, a indisponibilidade se converterá em penhora, com a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para a Caixa Econômica Federal - agência 2014 - PAB, intimando-se, o(a) executado(a), na forma prevista no artigo 12, caput e seus parágrafos, da Lei n. 6.830/80, dando-lhe ciência do prazo de 30 dias para a interposição de embargos.
Fica o feito submetido ao segredo de justiça.
Cumpra-se e anote-se. Intimem-se. RIBEIRÃO PRETO, 11 de março de 2021.
