5006169-97.2025.4.03.6182

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006169-97.2025.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NASCITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA EDITAL CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM.ª Juíza Federal Coordenadora / O MM.

Juiz Federal Coordenador da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 5006169-97.2025.4.03.6182, em trâmite perante a 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80.

EXECUÇÃO FISCAL: 5006169-97.2025.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NASCITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 37.***.***/0001-92 PESSOA A SER CITADA: NASCITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 37.***.***/0001-92 QUANTIA DEVIDA: R$ 456.282,89 em 08/2025 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80 4 24 501275-74, 80 4 24 501276-55, 80 4 24 501277-36, 80 4 24 501278-17, 80 4 24 501279-06, 80 4 24 501280-31, 80 4 24 501282-01, 80 4 24 502480-10, 80 4 24 502481-00, 80 4 24 502482-82, 80 4 24 502483-63, 80 4 24 502484-44, 80 4 24 502485-25, 80 4 24 502486-06, 80 4 24 502487-97, 80 4 24 502545-09, 80 4 24 502546-81, 80 4 24 502548-43, 80 4 24 502549-24, 80 4 24 502550-68, 80 4 24 502551-49, 80 4 24 502552-20, 80 4 24 532397-30, 80 4 24 532399-00 e 80 4 24 532404-01 INSCRITA (RESPECTIVAMENTE) EM: 20/05/2024, 20/05/2024, 20/05/2024, 20/05/2024, 20/05/2024, 20/05/2024, 20/05/2024, 20/05/2024, 20/05/2024, 20/05/2024, 20/05/2024, 20/05/2024, 20/05/2024, 20/05/2024, 20/05/2024, 20/05/2024, 20/05/2024, 20/05/2024, 20/05/2024, 20/05/2024, 20/05/2024, 20/05/2024, 21/05/2024, 21/05/2024 e 21/05/2024 NATUREZA DA DÍVIDA: [Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, Contribuição sobre a folha de salários, Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030.