5006399-83.2018.4.03.6183

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006399-83.2018.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA PONCE SIQUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA GUELFI DE FREITAS - SP252288, EVELYN DANIELA FADEL - SP417587, LARISSA LEITE MACEDO - MG126855, RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO - SP336917, WALDEMAR RAMOS JUNIOR - SP257194 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.

Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.

SÃO PAULO, 26 de maio de 2026.

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006399-83.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA PONCE SIQUEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALDEMAR RAMOS JUNIOR - SP257194 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LARISSA LEITE MACEDO - MG126855 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EVELYN DANIELA FADEL - SP417587 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO - SP336917 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Oficie-se à Instituição Bancária solicitando a transferência do(s) valor(es) apontado(s) no(s) extrato(s) de pagamento(s) constante(s) do(s) ID(s) 312204475 (valor do exequente), para a(s) conta(s) informada(s) pelo(a) advogado(a) do exequente no ID 571132138. Informe a parte exequente, no prazo de 05 dias, se levantou o valor depositado a título de honorários sucumbenciais, conforme extratos de ID 260994446 e 321837118.

Em caso negativo, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal, para tanto. Esclareço que as informações inseridas são de responsabilidade exclusiva do(a) advogado(s), sem validação de dados pela secretaria. Por fim, comprovada a transferência bancária, certifique a secretaria o cumprimento da ordem pela instituição financeira.

Intime-se a parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006399-83.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA PONCE SIQUEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALDEMAR RAMOS JUNIOR - SP257194 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LARISSA LEITE MACEDO - MG126855 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Ante a ausência de manifestação da parte exequente, SOBRESTEM-SE novamente os autos até ulterior provocação ou a ocorrência da prescrição. Int.

Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006399-83.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA PONCE SIQUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: LARISSA LEITE MACEDO - MG126855, WALDEMAR RAMOS JUNIOR - SP257194 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Ante a ausência de manifestação, sobrestem-se os autos até ulterior provocação ou a ocorrência da prescrição. Int.

Cumpra-se. São Paulo, 17 de maio de 2024.

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006399-83.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA PONCE SIQUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: LARISSA LEITE MACEDO - MG126855, WALDEMAR RAMOS JUNIOR - SP257194 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Ciência à parte exequente acerca da expedição da certidão de patrocínio. SOBRESTEM-SE os autos até pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s).

Intime-se apenas a parte exequente, sem prazo.

Cumpra-se. São Paulo, 8 de agosto de 2023.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006399-83.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA PONCE SIQUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEMAR RAMOS JUNIOR - SP257194 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Ciência à parte exequente acerca do(s) depósito(s) referente(s) ao(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor (RPV). Tornem os autos ao arquivo, SOBRESTADOS, até pagamento do(s) precatório(s) expedido(s).

Intime-se apenas a parte exequente, sem prazo.

Cumpra-se. São Paulo, 5 de setembro de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006399-83.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA PONCE SIQUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEMAR RAMOS JUNIOR - SP257194 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Ante a(s) transmissão(ões) do(s) ofício(s) requisitório(s), SOBRESTEM-SE os autos até pagamento.

Intime-se apenas a parte exequente, sem prazo.

Cumpra-se. São Paulo, 18 de julho de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006399-83.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA PONCE SIQUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEMAR RAMOS JUNIOR - SP257194 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

Vistos, em inspeção. Tendo em vista que a parte exequente não se manifestou acerca dos cálculos apresentados pelo INSS na(s) petição(ões) ID 244796491 e anexos, reiterados EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, mesmo advertida de que o silêncio implicaria concordância com a referida apuração, acolho-os. EXPEÇA(M)-SE o(s) ofício(s) requisitório(s) respectivo(s) (principal, honorários de sucumbência e contratuais, se for o caso).

Quanto aos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força destes, caso não tenha trazido aos autos, deverá juntar o respectivo contrato ANTES da elaboração do requisitório, não sendo admitido o requerimento de destaque de honorários no âmbito do tribunal. A fim de evitar atrasos desnecessários, a parte exequente, em caso de necessidade de destaque, deverá juntar o respectivo contrato de honorários ou, se já juntado aos autos, informar, o ID e página em que o referido contrato se encontra.

Prazo: 05 (cinco) dias. Informe a parte exequente, no mesmo prazo, em nome de qual advogado deverá ser expedido o(s) ofício(s) requisitório(s) referente(s) aos honorários sucumbenciais e contratuais, se houver. Ressalto, ainda, que a expedição dos honorários contratuais seguirá a sorte do principal, ou seja, se o valor total de referência for superior ao valor limite para Requisição de Pequeno Valor – RPV, serão expedidos precatórios tanto para o exequente (principal) como para o advogado (contratual).

Sem prejuízo, ante o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, recentemente atualizada pela Resolução n.º 670/2020-CJF/STJ, a fim de incorporar os novos comandos da Resolução nº 303/2019-CNJ, CASO HAJA, INFORME A PARTE EXEQUENTE, no mesmo prazo, DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios).

O SILÊNCIO implicará a AUSÊNCIA de deduções. Saliento que, como se trata de mera homologação de cálculos devidamente reconhecidos como corretos pelas partes, havendo preclusão lógica, não cabe a concessão de prazo recursal. Intimem-se as partes (INSS sem prazo, eis que não há providências a serem adotadas pela autarquia neste momento).

Cumpra-se. São Paulo, 7 de junho de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006399-83.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA PONCE SIQUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEMAR RAMOS JUNIOR - SP257194 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Manifeste-se a parte exequente acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (ID nº 244796491 e anexos), no prazo de 10 dias úteis. Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, presumir-se-á CONCORDÂNCIA com os valores apresentados pela parte executada (INSS). Sem prejuízo, ante o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, recentemente atualizada pela Resolução n.º 670/2020-CJF/STJ, a fim de incorporar os novos comandos da Resolução nº 303/2019-CNJ, CASO HAJA, INFORME A PARTE EXEQUENTE, no mesmo prazo, DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios).

O SILÊNCIO implicará a AUSÊNCIA de deduções. Na ausência de concordância, a execução deverá ser feita nos moldes do Código de Processo Civil (artigos 534 e 535, CPC), permitindo à autarquia, vale dizer, ampla discussão sobre os valores pelos quais tenha intimada a se manifestar, pelo meio processual adequado, vale dizer, Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Nesse caso, deverá o(a) exequente, no mesmo prazo, apresentar os cálculos que entenda devidos, REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO.

Intime-se somente a parte exequente. São Paulo, 8 de março de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006399-83.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA PONCE SIQUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEMAR RAMOS JUNIOR - SP257194 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Ante a concordância da parte exequente com a RMI implantada e com a execução invertida, intime-se o INSS para que elabore os cálculos dos valores que entender devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Saliente-se que não caberão discussões posteriores acerca do valor da RMI, haja vista a parte exequente ter concordado com o atual valor implantado. É evidente que isso não afasta a possibilidade de o INSS, antes de apresentar os cálculos de liquidação, contestar o referido valor.

Int.

Cumpra-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.