5006431-45.2020.4.03.6110

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU Seção Judiciária de São Paulo 2ª Vara Federal de Sorocaba EXECUÇÃO FISCAL (1116) N. 5006431-45.2020.4.03.6110 EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ, que devido à ausência de cadastramento do patrono do executado, transcrevo a sentença proferida (doc.

ID. 1114877111): S E N T E N Ç A - T I P O B (Resolução CJF n. 535, de 2006) Compulsando os autos, verifico tratar-se de ação proposta, pelo rito das execuções fiscais (Lei n. 6.830, de 1980), pelo(a) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em face de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., na qual se pleiteia o pagamento de crédito(s) inscrito(s) na Dívida Ativa da União. Em petição incidental, noticiou-se a quitação da dívida em cobro.

É o breve relatório. Passo a decidir. Noticiada a satisfação da(s) obrigação(ões) objeto da presente ação executiva, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ficam, desde logo, levantadas eventuais constrições patrimoniais efetuadas em desfavor da parte executada no presente feito. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente.