Processo Nº 5006683-17.2022.4.03.6130 - Cumprimento de sentença | Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Processo Nº 5006683-17.2022.4.03.6130 - Cumprimento de sentença | Tribunal Regional Federal da 3ª Região | JusConsulta

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5006683-17.2022.4.03.6130 / CECON-Osasco EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DE PAULA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIA APARECIDA ANTUNES VAROLI ARIA - SP103645 S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença na qual as partes requereram a homologação do acordo formulado na sessão / audiência de conciliação virtual frutífera realizada com o CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, conforme se verifica dos documentos anexados no feito.

Fundamento e decido. Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide de maneira consensual, e estando as condições acordadas em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, HOMOLOGO o acordo subscrito pelas partes com fundamento no art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015. Assim, determino a suspensão do feito, consubstanciada no art. 921, inciso I, c/c o art. 313, inciso II, ambos do CPC/2015, permanecendo os autos no aguardo de provocação das partes.

Conforme acordado entre as partes, a agência da CEF deverá emitir os boletos necessários para cumprimento do acordo dentro do prazo estabelecido. Caberá à CEF noticiar ao Juízo de Origem a inadimplência, se vier a ocorrer, com pedido de prosseguimento processual ou de cumprimento integral da avença, para que se proceda com a baixa definitiva da ação. Considerando a renúncia manifestada pelas partes quanto à sua intimação pessoal e ao prazo para qualquer impugnação, ocorre, nesse ato, o trânsito em julgado da sentença homologatória.

Termo registrado eletronicamente. Remetam-se os autos à Vara de Origem para prosseguimento do feito com fulcro no art. 37, §3º da Resolução nº 42/2016 da Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

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13 dez 202400:00 · há 1 ano

Sentença · Homologação

Decisão

Órgão: CECON-Osasco
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS)

CUMPRIMENTO DE

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Novembro 20241 evento

14 nov 202400:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
CECON-Osasco
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
INTEGRAÇÃO DJEN-TRF3
Advogado
DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5006683-17.2022.4.03.6130 / CECON-Osasco EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DE PAULA A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da CRFB/88, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil/2015, e das disposições das Portarias nº 04/2018 e 02/2020, ambas desta Central de Conciliação de Osasco/SP, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para dar ciência à(s) parte(s) de que, readequando a pauta anteriormente reservada, será realizada audiência de conciliação com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, e outros se houver, a(o)(s) qual(is) participará(ão) de forma virtual, no(s) dia(s) 11 e 12/12/24, em horário constante na pauta anexa.
A pauta efetiva foi encaminhada por e-mail à CEF para as tratativas e providências. As demais informações e link para acesso à sala virtual, serão encaminhadas por e-mail, devendo a parte que não o localizar, entrar em contato com esta CECON enviando mensagem por escrito pelo aplicativo whatsapp número 11.93742-4993. Caso a parte contrária à entidade pública prefira participar da sessão se utilizando dos equipamentos e redes da JFSP, poderá comparecer presencialmente, somente no dia da audiência, com 10 (dez) minutos antes do horário agendado, na Rua Avelino Lopes, 281, Centro, Osasco/SP, portando documento com foto para identificação.
O Departamento Jurídico da CEF comunicou, por e-mal, que caberá ao escritório ROCHA CALDERON - ADVOGADOS ASSOCIADOS acompanhar todas as sessões designadas nesta pauta, não havendo necessidade de manifestação / participação do escritório que a representa nos autos neste momento. Osasco, data inserida pelo sistema PJe.
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5006683-17.2022.4.03.6130

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