5006741-72.2025.4.03.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006741-72.2025.4.03.0000 AGRAVANTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA MIGUEL ZERBINI, FERNANDO PIRES ABRAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO PIRES ABRAO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO SINESIO FELICIANO DA SILVA: JULIANA MIGUEL ZERBINI Decisão Trata-se de agravo de instrumento interposto por JULIANA MIGUEL ZERBINI e OUTRO em face de decisão que em cumprimento de sentença determinou "o retorno dos autos à contadoria para que fosse alterado o termo final dos honorários de sucumbência." Instada a parte agravante se remanescia interesse no prosseguimento recursal, diante das decisões supervenientes prolatadas nos autos da ação originária, se manifestou no sentido de "..informar que ante à retratação do juízo a quo (ID 335778713), não possui mais interesse no prosseguimento do presente Agravo de Instrumento.

Assim sendo, requer a imediata certificação do trânsito em julgado, com a devida informação nos autos de origem."

Diante do exposto, recebo a manifestação constante do ID 336807391, e independentemente da concordância da agravada, e HOMOLOGO a desistência, nos termos do artigo 998, do Código de Processo Civil c/c o artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte.

Intime-se. Comunique-se Após o decurso de prazo, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição. São Paulo, 22 de setembro de 2025. MARCOS MOREIRA Desembargador Federal

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006741-72.2025.4.03.0000 AGRAVANTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA MIGUEL ZERBINI, FERNANDO PIRES ABRAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO PIRES ABRAO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Trata-se de agravo de instrumento interposto por JULIANA MIGUEL ZERBINI e OUTRO em face de decisão que em cumprimento de sentença determinou "o retorno dos autos à contadoria para que fosse alterado o termo final dos honorários de sucumbência." Diante das decisões supervenientes, prolatadas nos autos da ação originária, notadamente a decisão juntada no presente feito (ID 335778713), diga a parte AGRAVANTE se remanesce o interesse no julgamento deste agravo de instrumento, justificando sua pertinência em caso positivo, no prazo de 05 (cinco) dias, e importando o silêncio como desistência.

Int. São Paulo, 9 de setembro de 2025. MARCOS MOREIRA Desembargador Federal

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006741-72.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab.

36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA AGRAVANTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA MIGUEL ZERBINI, FERNANDO PIRES ABRAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO PIRES ABRAO Advogado do(a) AGRAVANTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: SINESIO FELICIANO DA SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A D E S P A C H O Custas recolhidas.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por JULIANA MIGUEL ZERBINI e OUTRO em face de decisão que em cumprimento de sentença determinou "o retorno dos autos à contadoria para que fosse alterado o termo final dos honorários de sucumbência." Consigne-se que, no atual regime processual codificado, as liminares inaudita altera parte são reservadas para situações fáticas de extrema urgência, observando-se o prévio contraditório sempre que possível.

Não vislumbro, ao menos no juízo de cognição sumária, presentes os elementos ensejadores da concessão da medida liminar como requerido.

Intime-se, portanto, a parte recorrida para contraminuta ao agravo de instrumento (art. 1.019, II, CPC). Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 25 de março de 2025.