Intimação
D- Órgão
- Gab. 30 - DES. FED. BATISTA GONÇALVES
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- IVALDO FERNANDES DE FIGUEREDO
- Advogado
- ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR (OAB 8281/MS)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006744-76.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
30 - DES. FED. BATISTA GONÇALVES
APELANTE: IVALDO FERNANDES DE FIGUEREDO Advogado do(a)
APELANTE: ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR - MS8281-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006744-76.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
30 - DES. FED. BATISTA GONÇALVES APELANTE: IVALDO FERNANDES DE FIGUEREDO Advogado do(a) APELANTE: ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR - MS8281-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação interposta por IVALDO FERNANDES DE FIGUEREDO, em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido deduzido na inicial, condenando-o ao pagamento de custas processuais, além de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observada a Justiça Gratuita.
Em razões recursais, a parte autora requer a reforma da r. sentença para que lhe seja concedido o benefício requerido na inicial. Prequestiona a matéria. Decorrido, “in albis”, o prazo para contrarrazões de recurso, subiram os autos a esta Corte.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006744-76.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
30 - DES. FED. BATISTA GONÇALVES APELANTE: IVALDO FERNANDES DE FIGUEREDO Advogado do(a) APELANTE: ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR - MS8281-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço do recurso de apelação, uma vez que cumpridos os requisitos de admissibilidade, conforme o .011 do Código de Processo Civil atual. Discute-se o direito da parte autora a benefício por incapacidade.