5006776-52.2018.4.03.6119

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5006776-52.2018.4.03.6119 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: LUPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS DE IGNICAO LTDA - ME, ANA CLAUDIA DE CESARE, CARLOS ALBERTO DE CESARE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583

DESPACHO

Manifestem-se as partes acerca da destinação dos valores depositados em conta (ID 595915048), no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, determino o desbloqueio, via Renajud, dos veículos objeto da pesquisa ID 303567599 e 303568351. Após, tornem ao arquivo.

Cumpra-se com urgência. Int. GUARULHOS, data registrada pelo sistema. ERICA DO AMARAL MATOS Juíza Federal Substituta

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5006776-52.2018.4.03.6119 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: LUPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS DE IGNICAO LTDA - ME, ANA CLAUDIA DE CESARE, CARLOS ALBERTO DE CESARE Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583 Outros Participantes: ID 332830497: Esclareça o patrono dos executados se também representa a executada ANA CLAUDIA DE CESARE, uma vez que a procuração ID 332831364 é outorgada apenas pela pessoa jurídica.

Em caso positivo, deverá juntar procuração e informar se a executada concorda com a expedição de ofício de transferência para a conta indicada. No mesmo prazo deverá informar se as partes são isentas do recolhimento de Imposto de Renda. Com eventual manifestação de concordância por parte da executada, fica determinada, desde já, a expedição de ofício à CEF requisitando a transferência dos valores de a) R$ 922,54 (ID 328288844), depositado nas CONTAS Nº 4042/005.***.***-59-9; e b) estorno do valor de R$ 16.605,84 (ID 326648712) realizado em 17/05/2024 (origem dos recursos: 4042.5.86409259-9 (ID 326648712) atualizados, para a conta de titularidade de CARLOS ALBERTO DE CESARE, indicada na petição ID 332830497 (Banco Santander, Agência 0140, Conta Corrente 2009408-8, Titular: Carlos Alberto De Cesare, CPF139154988-07), nos termos do artigo 262 do Provimento CORE 01/2020.

Deverá constar no ofício a opção da parte acerca da dedução de imposto de renda, e, no silêncio, haverá incidência. Ressalto que o ofício deverá conter as informações indicadas pelo(a) advogado(a), ressaltando-se que tais informações são de sua exclusiva responsabilidade, e caberá aos beneficiários das contas de destino arcar com eventuais taxas referentes a esta operação. Com a notícia do cumprimento, arquivem-se.

Cumpra-se. Int. GUARULHOS, 31 de julho de 2024.

MONITÓRIA (40) Nº 5006776-52.2018.4.03.6119 AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 REU: LUPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS DE IGNICAO LTDA - ME, ANA CLAUDIA DE CESARE, CARLOS ALBERTO DE CESARE Outros Participantes: ID 32102461:

Intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para que promova o recolhimento do montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, estando ciente de que não tendo sido recolhida a quantia fixada, deverá a exequente apresentar os cálculos atualizados, acrescidos da multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Decorrido o prazo para pagamento, fica facultado à exequente a indicação de bens passíveis de penhora.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. GUARULHOS, 14 de setembro de 2022.