Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- FELIPE BARRETO DE AZEVEDO
- Advogado
- FERNANDA HELENA MACIEL MIGUEL (OAB 481922/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006830-97.2023.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: FELIPE BARRETO DE AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA HELENA MACIEL MIGUEL - SP481922 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Trata-se de demanda na qual a parte autora requer a condenação da ré à obrigação de fazer consistente na utilização de índice de correção monetária dos valores depositados em contas fundiárias de titularidade da parte autora diverso da TR (aplicação do índice INPC ou qualquer outro índice). A parte autora expressamente requereu a desistência dos pedidos. Assim, homologo a desistência formulada, para que produza seus regulares efeitos, e, em consequência, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais ou honorários advocatícios nesta instância judicial. Publicada e registrada neste ato.
Intime-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.