Intimação
D- Órgão
- Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- HILDA MARIA DE SOUZA
- Advogado
- THIAGO LESCANO GUERRA (OAB 12848/MS)
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007121-47.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: HILDA MARIA DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: THIAGO LESCANO GUERRA - MS12848-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Neste caso, a parte autora formulou pedido de concessão de benefício por incapacidade laboral de natureza acidentária. Na petição inicial, alega estar incapacitada para o exercício de sua atividade de costureira, em razão de doenças ocupacionais.
Vejamos (Id. 149555112): " (...)
1. A autora encontra-se com 55 (cinquenta e cinco) anos de idade é segurada há vários anos, provas estas constadas em sua CTPS com várias contribuições. A autora labutou em vários tipos de serviços braçais, sendo que seu último labor foi de costureira.
2- Ocorre que neste trabalho fazia todo serviço sentada o dia inteiro, pois nesta empresa funcionário não podia ficar levantando, entrava as 07:15 e saia pra almoçar as 12:50 e voltava 13:50 e saia as 17:00, esclarece a autora, que passa o dia todo debruçada em uma máquina de costura, contudo, começou a sentir fortes dores que a incapacitava de trabalhar, esclarece ainda que autora já com a idade avançada adquiriu neste trabalho doença que paralisou a sua vida de trabalhadora. (...)
7. Neste Diapasão não há perspectiva de melhora, ou seja, não há cura para quem é portadora dessas patologias, é impossível labutar como costureira senta por horas até mesmo serviços do qual exige esforço físicos e movimentos repetitivos. Também não tem qualificação para outra função como é o caso da autora que é de baixa escolaridade. A segurada está sem perspectivas mínimas de voltar às atividades costumeiras antes exercidas até porque já não consegue mais movimentar-se como antes. (...)
9- Contudo, está nítido que há piora nas atividades repetitivas e de esforço físico, e que é clara a piora do quadro clínico. A autora hoje passa por abalos psicológicos porque desde a sua juventude sempre trabalhou para o seu sustento. Atualmente com essas doenças agravantes a autora não tem inconformismo por permanecer incapacitada e à mercê do INSS. Atualmente vive da ajuda de vizinhos e familiares, pois não possui nenhuma renda, passa por privações e dificuldades restando abalo psicológico grave, pois sozinha sempre prove o seu próprio sustento. (...)".