Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal de Campinas
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734-7000 E-MAIL: [email protected] Horário de atendimento ao público: das 09:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A Doutora SILENE PINHEIRO CRUZ MINITTI, MMª.
Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 5007199-54.2018.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de EXECUTADO: SILOXUR COMERCIO DE VEDACAO LTDA e ROSANA MARIA ANGULO DOS SANTOS - CPF: 768.***.***-72, assunto: [Dívida Ativa], distribuída em 13/08/2018 14:18:31, valor da causa de RR$ 34.947,33, fica, pelo presente, o executado EXECUTADO: SILOXUR COMERCIO DE VEDACAO LTDA CNPJ 01.***.***/0001-09 e ROSANA MARIA ANGULO DOS SANTOS - CPF: 768.***.***-72), atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito legitimado pelas Certidões de Dívida Ativa «CDA 80 2 17 047529-52, 80 6 17 100116-82, 80 7 17 037141-58, 80 6 17 100115-00, inscritas em 29/12/2017, totalizando o valor de R$ 37.573,15 em 24/11/2020, acrescido de juros, multa e encargos legais E INTIMADOS do arresto de ativos financeiros por meio do SISBAJUD REALIZADO EM 20/03/2019 NO VALOR DE R$ 6.182,40 (Seis mil cento e oitenta e dois reais e quarenta centavos), DISPONÍVEIS EM CONTA DO BANCO BRADESCO E TRANSFERIDOS PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA AOS AUTOS, que se convolará em penhora (art. 854, § 2º, CPC), CIENTIFICANDO-O de que terá o prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, para oferecimento de embargos à execução fiscal.
Fica o executado EXECUTADO: SILOXUR COMERCIO DE VEDACAO LTDA e outro ADVERTIDO, ainda, que em caso de revelia a Defensoria Pública da União atuará como curadora à lide, nos termos do nciso IV, do Código de Processo Civil. E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado o executado de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av.