5007202-64.2018.4.03.6119

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007202-64.2018.4.03.6119 EXEQUENTE: ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, INCOTEP IND E COM DE TUBOS ESPECIAIS DE PRECISAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206, LUCAS HECK - RS67671 Advogados do(a) EXEQUENTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206, LUCAS HECK - RS67671 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: Diante da concordância da União, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente.

Expeça-se a competente minuta de Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito apontado na petição ID 98052679, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 48 horas e, nada sendo requerido, determino a transmissão dos ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF.

Ao final, promova a secretaria o acautelamento dos autos em arquivo sobrestado, aguardando-se a liquidação do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s). Intimem-se as partes.

Cumpra-se. GUARULHOS, 9 de novembro de 2021.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007202-64.2018.4.03.6119 EXEQUENTE: ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, INCOTEP IND E COM DE TUBOS ESPECIAIS DE PRECISAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206, LUCAS HECK - RS67671 Advogados do(a) EXEQUENTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206, LUCAS HECK - RS67671 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: Consigno à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para apresentar, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; o índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, sob pena de arquivamento provisório.

Cumprida a determinação, intime-se o INSS para manifestação nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, observadas as formalidades legais.

Intime-se.

Cumpra-se. GUARULHOS, 24 de agosto de 2021.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007202-64.2018.4.03.6119 EXEQUENTE: ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, INCOTEP IND E COM DE TUBOS ESPECIAIS DE PRECISAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206, LUCAS HECK - RS67671 Advogados do(a) EXEQUENTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206, LUCAS HECK - RS67671 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: Ciência às partes acerca da minuta da requisição de pagamento (RPV/PRC), pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Ficam, ainda, as partes cientes da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s), que será (ão) transmitido(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Ao final, promova a secretaria o acautelamento dos autos em arquivo sobrestado, aguardando-se a liquidação do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se. GUARULHOS, 27 de abril de 2021.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007202-64.2018.4.03.6119 EXEQUENTE: ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, INCOTEP IND E COM DE TUBOS ESPECIAIS DE PRECISAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206, LUCAS HECK - RS67671 Advogados do(a) EXEQUENTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206, LUCAS HECK - RS67671 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: Em vista dos cálculos apresentados pela parte exequente, intime-se a União para manifestação nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, observadas as formalidades legais.

Intime-se.

Cumpra-se. GUARULHOS, 18 de fevereiro de 2021.