Intimação
D- Órgão
- 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- OSVALDO JACOMELI JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007253-19.2024.4.03.6102 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e outros EDITAL O Doutor Juiz Federal Titular/Substituto da 9ª Vara Federal especializada em execuções fiscais de Ribeirão Preto/SP faz saber, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL 5007253-19.2024.403.6102, ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de DIVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e OSVALDO JACOMELI JUNIOR, está(ão) o(s) mencionado(s) EXECUTADO(S) DIVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-67 e OSVALDO JACOMELI JUNIOR - CPF: 069.***.***-36 em lugar incerto e não sabido, de modo que fica(m) CITADO(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) o débito corrigido, no valor de R$ 93.734,16 (noventa e três mil, setecentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos) em 30/06/2026.
O débito deve ser pago com acréscimo, ainda, de juros legais, correção monetária e custas judiciais, a partir da data do cálculo até o efetivo pagamento ou nomear bens à penhora, nos termos da Certidão da Dívida Ativa nº 802.***.***-76-33, sob pena de penhora ou arresto, de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/1980. O presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, será afixado e publicado na forma da lei.
Por fim, informa-se que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal localizado Fórum Professor Hely Lopes Meirelles (Justiça Federal), na rua Afonso Taranto 455, Nova Ribeirânia, nesta cidade e Subseção de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. Ribeirão Preto, 16 de setembro de 2026.