5007253-24.2021.4.03.6102

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS) O Doutor Rubens Alexandre Elias Calixto, MM. Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, ficando CITADO, o suscitado, abaixo relacionado, para que venha defender seus interesses, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ressaltando que a ausência de defesa implicará em sua inclusão no polo passivo da execução fiscal nº 5004865-56.2018.4.03.6102 e deflagrará os demais atos executivos, cabíveis na espécie, a teor da Lei 6.830/80, do Código de Processo Civil e legislação correlata.

Adverti-lo, ademais, de que atos de alienação de bens e direitos, após a citação, serão considerados em fraude de execução e ineficazes perante o processo executivo, nos termos do artigo 137 do CPC PROCESSO nº 5007253-24.2021.4.03.6102 SUSCITANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SUSCITADO: ALAIR GRACIANO DA SILVA CNPJ/CPF Nº: 026.***.***-06 QUANTIA DEVIDA: RR$ 605.567,68 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80 7 17 042718-61 80 6 17 119376-86 80 2 17 059385-96 80 6 17 119377-67 80 2 16 086173-73 80 2 17 008943-37 INSCRITA EM: 13.08.2018 NATUREZA DA DÍVIDA: [DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa] Outrossim, ficam os interessados cientificados de que este Juízo se situa na Rua Afonso Taranto, 455, Jardim Nova Ribeirânia em Ribeirão Preto, SP,com atendimento das 12:00 horas às 19:00 horas.no balcão virtual que pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual/#c10404.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância ou erro, foi expedido o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, na data constante da assinatura eletrônica, eu, Patrícia R. Franceschi RF 3657, digitei e conferi e eu Emília Surjus, RF 2325, Diretora de Secretaria, reconferi.