5007308-83.2018.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007308-83.2018.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: TAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, SUELI APARECIDA KIRST, OSVALDO KIRST, CACILDO RAMOS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIA CRISTINA DE JESUS BRANDAO - SP192153 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIA CRISTINA DE JESUS BRANDAO - SP192153 D E S P A C H O

Vistos. ID 256475608. Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. Diante do lapso de tempo transcorrido, das inúmeras diligências infrutíferas realizadas e uma vez esgotados os instrumentos disponíveis para localização de bens e recursos passíveis de penhora para satisfação do débito exequendo, bem como considerando que a partir de agora, as diligências cabíveis para localizar bens livres e desimpedidos do executado serão realizadas somente pela parte exequente no âmbito administrativo, determino a remessa dos autos ao arquivo findo, pois entendo que sua permanência em Juízo não facilitará a busca de bens e direitos passíveis de penhora pertencentes à parte executada, não reduzirá o tempo para conclusão do feito, não causará qualquer prejuízo aos direitos do exequente, nem implicará na fluência do prazo prescricional.

Saliento à exequente que o desarquivamento deve ser solicitado em caso de êxito nas buscas, para requerer a penhora ao Juízo ou em situações que justifiquem a movimentação da máquina do Judiciário. Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 18 de julho de 2022.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007308-83.2018.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: TAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, SUELI APARECIDA KIRST, OSVALDO KIRST, CACILDO RAMOS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIA CRISTINA DE JESUS BRANDAO - SP192153 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIA CRISTINA DE JESUS BRANDAO - SP192153 D E S P A C H O

Vistos. ID 43135964. Diante do bloqueio de valores realizado em favor da Caixa Econômica Federal, autorizo a CEF/PAB - JUSTIÇA FEDERAL proceder à apropriação direta da totalidade do montante depositado na conta judicial: nº 0265.005.***.***-21-8 (ID 56624340), nº 0265.005.***.***-22-6 (ID 56624345), nº 0265.005.***.***-04-8 (ID 56624348), nº 0265.005.***.***-07-2 (ID 56624551), nº 0265.005.***.***-20-0 (ID 56624561) e nº 0265.005.***.***-00-5 (ID 56624577).

Após, comunique-se à CEF, via correio eletrônico, servindo-se da presente decisão como ofício. A instituição financeira deverá encaminhar o comprovante da apropriação realizada ou justificar a impossibilidade de efetuá-la, exclusivamente para o endereço eletrônico: [email protected]., no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista que restaram infrutíferas as diligências realizadas para localização de bens dos executados, defiro a consulta das últimas declarações do Imposto de Renda dos devedores, por meio do Sistema INFOJUD.

Juntados os documentos fornecidos pela Receita Federal e diante do teor das informações contidas nas Declarações do Imposto de Renda do réu, decreto o segredo de justiça, nível

4 - sigilo de documentos, na tramitação do presente feito, nos termos do art. 93, IX da Constituição Federal, art. 189 do CPC (2015) e Resolução CJF nº 507 de 31/05/2006. Após, publique-se a presente decisão, para que a CEF requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação conclusiva, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado.

Int. SÃO PAULO, 1 de julho de 2021.