5007350-35.2018.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007350-35.2018.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: CLEIDE BERNABE DE SOUZA BASSO Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO MONTANARI MARTINS - SP343157-A D E S P A C H O

Vistos. Diante dos valores depositados, autorizo a CEF/PAB - JUSTIÇA FEDERAL proceder à apropriação direta da totalidade do mencionado montante depositado nas contas judiciais: nº 0265.005.***.***-50-1 (ID 248274849) e n.º 0265.005.***.***-41-2 (ID 248275053). Após, comunique-se à CEF, via correio eletrônico, servindo-se da presente decisão como ofício. A instituição financeira deverá encaminhar o comprovante da apropriação realizada ou justificar a impossibilidade de efetuá-la, exclusivamente para o endereço eletrônico: [email protected]., no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, manifeste-se a exequente (CEF) em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SÃO PAULO, 20 de abril de 2022.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007350-35.2018.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: CLEIDE BERNABE DE SOUZA BASSO Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO MONTANARI MARTINS - BA32342 D E S P A C H O

Vistos, Tendo em vista que houve interposição dos Embargos à Execução, sem atribuição de efeito suspensivo, nos termos do art. 919 e considerando que o(s) executados não comprovaram o pagamento dos valores devidos e, em atendimento a ordem preferencial de penhora prevista no artigo 835 do CPC, determino:

1) O Bloqueio Judicial de ativos financeiros existentes nas Instituições Bancárias por meio do Sistema de Atendimento de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil - BACENJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Tendo em vista os custos relacionados à expedição do alvará de levantamento, determino que o bloqueio ocorra sobre valores iguais ou superiores a R$ 300,00 (trezentos reais).

2) O Bloqueio Judicial de veículos automotores no Sistema RENAJUD, livres e desembaraçados, sem restrições anotadas no RENAVAM e/ou alienação fiduciária, observado o disposto no artigo 837 do CPC. Considerando o valor econômico de mercado e a viabilidade de arrematação, serão levados a leilão judicial a ser designado pela Central Unificada de Hastas Públicas da Justiça Federal de São Paulo - CEHAS, os veículos de passeio fabricados nos últimos 10 (dez) anos e os veículos utilitários/carga/passageiros/tração fabricados nos últimos 20 (vinte) anos, a contar da data da presente decisão.

Após a efetivação do bloqueio judicial e/ou a transferência dos referidos valores, publique-se a presente decisão para intimação da parte devedora na pessoa do seu procurador regularmente constituído nos autos ou, na falta deste, expeça-se carta de intimação pessoal com aviso de recebimento (AR), nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 841 do CPC. Registro, ainda, que ao executado revel será aplicada a regra prevista no artigo 346 do CPC, iniciando-se a contagem dos prazos processuais a partir da publicação do ato decisório no Diário da Justiça Eletrônico da 3ª Região.

Por fim, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se. Intime(m)-se. SÃO PAULO, 23 de abril de 2021.