5007411-03.2023.4.03.6331

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007411-03.2023.4.03.6331 / 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: ARTHUR DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EVANDRO LUIZ FAVARO MACEDO - SP326185 REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370 S E N T E N Ç A

Vistos. Trata-se de ação proposta por Arthur da Silva em face do INSS e do banco C6, em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos que constam da inicial. No curso da ação, o BANCO C6 e o autor noticiaram a ocorrência de composição amigável, conforme consta do despacho de ID 330953179; naquela ocasião, determinou-se, então, que o autor dissesse se ainda tinha alguma coisa a pedir, em relação ao corréu INSS.

Sobreveio, enfim, a manifestação de ID 338837735, na qual o autor informou que tudo quanto foi acordado já foi cumprido, requerendo a extinção e o arquivamento do processo em relação aos dois réus.

É o relatório,

DECIDO. Ante o que foi acima exposto, homologo o acordo formalizado entre as partes nestes autos, para que produza seus regulares efeitos de direito. No mais, considerando-se que os corréus já cumpriram tudo quanto foi entabulado, a extinção do feito é medida que também se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, honorários advocatícios ou reexame necessário, na forma da lei. Sentença que não se submete ao reexame necessário. Defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça. Tendo em vista a expressa renúncia das partes ao prazo recursal, certifique a serventia o trânsito em julgado e, na sequência, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se. ARAÇATUBA, data da assinatura eletrônica.