5007530-45.2018.4.03.6102

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007530-45.2018.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: HORTENCIO GIMENES PIZZO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO BALDOCCHI PIZZO - SP201993-E EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B D E S P A C H O Diante do depósito efetuado nos autos e a concordância do interessado (execução de honorários), proceda-se à transferência da totalidade do valor – Id 69991443 em favor do advogado do exequente, conforme dados indicados na manifestação - Id 70197666.

Com a efetivação da medida, venham os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se e intimem-se. RIBEIRÃO PRETO, 13 de agosto de 2021.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007530-45.2018.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: HORTENCIO GIMENES PIZZO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO BALDOCCHI PIZZO - SP201993-E EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B D E C I S Ã O

Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 52673270, item “a”, para determinar o levantamento do depósito de ID 52056689, nos exatos termos requeridos. Oficie-se à CEF para a transferência dos valores. Recebo a manifestação do executado no ID 52056687 e seguintes como impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC). Remetam-se os autos à Seção/Central de Cálculos para apuração do valor devido. Havendo valor remanescente apurado, sobre ele deverá ser acrescida multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, § 2º, do CPC.

Apresentados os cálculos pela Seção/Central de Cálculos, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se e Intimem-se.

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007530-45.2018.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: HORTENCIO GIMENES PIZZO Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO BALDOCCHI PIZZO - SP201993-E D E S P A C H O De início, esclareço que não houve penhora nestes autos, uma vez que o bem dado em garantia não foi aceito pelo Conselho – CRECI, razão pela qual desnecessário pronunciamento sobre essa questão.

No mais, diante da manifestação da parte interessada (Id 42164828), intime-se a parte contrária (CRECI) para, querendo, impugnar a execução de honorários, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil/2015. Não havendo impugnação ou rejeitadas as arguições do(a) executado(a), prossiga-se nos demais termos dos parágrafos 3º e seguintes, daquele dispositivo. Sem prejuízo, proceda-se à alteração da classe processual, bem como inversão das partes (aba retificação).

Cumpra-se e intimem-se. RIBEIRÃO PRETO, 2 de dezembro de 2020.

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007530-45.2018.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: HORTENCIO GIMENES PIZZO Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO BALDOCCHI PIZZO - SP201993-E D E S P A C H O De início, esclareço que não houve penhora nestes autos, uma vez que o bem dado em garantia não foi aceito pelo Conselho – CRECI, razão pela qual desnecessário pronunciamento sobre essa questão.

No mais, diante da manifestação da parte interessada (Id 42164828), intime-se a parte contrária (CRECI) para, querendo, impugnar a execução de honorários, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil/2015. Não havendo impugnação ou rejeitadas as arguições do(a) executado(a), prossiga-se nos demais termos dos parágrafos 3º e seguintes, daquele dispositivo. Sem prejuízo, proceda-se à alteração da classe processual, bem como inversão das partes (aba retificação).

Cumpra-se e intimem-se. RIBEIRÃO PRETO, 2 de dezembro de 2020.