Processo judicial

5007706-47.2025.4.03.6306

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

RITA RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

DENIS FERNANDO PINTO GOUVEIA DE LIMA
OAB/SP 407891

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

5 eventos

Setembro 20261 evento

1 set 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Gabinete JEF de Osasco
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
RITA RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA
Advogado
DENIS FERNANDO PINTO GOUVEIA DE LIMA (OAB 407891/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007706-47.2025.4.03.6306 AUTOR: RITA RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: DENIS FERNANDO PINTO GOUVEIA DE LIMA - SP407891 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º e artigo 350, ambos do Código de Processo Civil/2015, e das disposições da Portaria nº 34 datada de 13 de maio de 2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar vista à parte autora da contestação e documentos que a instruíram, se houver.
Prazo: 15 (quinze) dias. OSASCO, 1 de setembro de 2026.
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Agosto 20261 evento

25 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Maio 20262 eventos

13 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

3 mar 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Novembro 20251 evento

11 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(6)

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: RITA RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA
Advogado: DENIS FERNANDO PINTO GOUVEIA DE LIMA (OAB 407891/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007706-47.2025.4.03.6306 AUTOR: RITA RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: DENIS FERNANDO PINTO GOUVEIA DE LIMA - SP407891 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Novo Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 34/19 deste Juízo, datada de 13/05/2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar vista às partes do LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL anexado(s), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, § 1º do CPC, bem como ao MPF, se o caso, a teor do artigo 178 do CPC a teor do artigo 178 do CPC.

OSASCO, 25 de agosto de 2026.

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: RITA RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA
Advogado: DENIS FERNANDO PINTO GOUVEIA DE LIMA (OAB 407891/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007706-47.2025.4.03.6306 AUTOR: RITA RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: DENIS FERNANDO PINTO GOUVEIA DE LIMA - SP407891 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º e dos artigos 436 e 437 §1º ambos do do Código de Processo Civil, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de, em complemento ao ato ordinatório anterior, informar às partes que a perícia médica será realizada nas dependências deste Juizado Especial Federal, localizado na Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco/SP.

OSASCO, 13 de maio de 2026.

12 mai 202600:00 · há 4 meses

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: RITA RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA
Advogado: DENIS FERNANDO PINTO GOUVEIA DE LIMA (OAB 407891/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, OSASCO - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007706-47.2025.4.03.6306 AUTOR: RITA RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: DENIS FERNANDO PINTO GOUVEIA DE LIMA - SP407891 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, fica a parte autora intimada da perícia médica designada nos autos, cuja data e horário se encontram disponíveis abaixo: 18/06/2026 às 11h00min - ANDRE LUIS MARANGONI Faculta-se a apresentação de quesitos complementares e a indicação de assistente técnico diretamente no Sistema de Perícias Judiciais (SISPERJUD) da plataforma Jus.br, disponível no link https://pericias.pdpj.jus.br/ , até 1 dias úteis antes da data da realização da perícia.

O acesso à plataforma deverá ser realizado através da conta Gov.br do periciando(a) ou do(as) advogado(as) cadastrado(as) na autuação do processo. Os quesitos apresentados fora da plataforma SISPERJUD não serão considerados para elaboração do laudo pericial. As instruções para a inclusão de quesitos complementares, as instruções para indicação de assistente técnico e a quesitação padrão do SISPERJUD podem ser visualizadas por meio do QrCode abaixo ou a partir do endereço eletrônico https://docs.pdpj.jus.br/servicos-negociais/sisperjud/ .

OSASCO/SP, 12 de maio de 2026.

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Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: RITA RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA
Advogado: DENIS FERNANDO PINTO GOUVEIA DE LIMA (OAB 407891/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007706-47.2025.4.03.6306 AUTOR: RITA RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: DENIS FERNANDO PINTO GOUVEIA DE LIMA - SP407891 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

DE PREVENÇÃO INFORMAÇÃO/CONSULTA: Informo a Vossa Excelência que, analisando o termo de prevenção e o cadastro dos processos, verifiquei que as ações tratam de mesmo pedido de benefício, porém o número dos benefícios e a data de requerimento administrativo são diversos. No processo n.º 0048150-24.2008.4.03.6301, o pedido da parte autora referia-se ao NB 5057848484, requerido em 08/10/2007, julgado 19/08/2009.

No processo n.º 5000749-64.2024.4.03.6306, o pedido da parte autora referia-se ao NB 644.205.321-4, requerido em 19/09/2023, julgado 16/09/2024. Nos autos em análise, a parte autora requer a concessão de novo benefício (NB 719.527.650-4), requerido administrativamente em 02/10/2024, tendo apresentado documentos médicos contemporâneos à DER. Era o que tinha a informar. Osasco, data da assinatura eletrônica.

JOAO DONATO DA CUNHA FERREIRA Técnico Judiciário – RF 8416 D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Tendo em vista a informação acima, infere-se a inocorrência de prevenção, perempção, litispendência ou coisa julgada, impondo-se o prosseguimento do feito. Prossiga-se. OSASCO, data da assinatura eletrônica.

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Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: RITA RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA
Advogado: DENIS FERNANDO PINTO GOUVEIA DE LIMA (OAB 407891/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007706-47.2025.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: RITA RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: DENIS FERNANDO PINTO GOUVEIA DE LIMA - SP407891 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos.

Intime-se. OSASCO, 29 de outubro de 2025.