Processo judicial

5007730-03.2018.4.03.6183

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MARIA JOSE DE MAGALHAES VENANCIO
Polo ativo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

RICARDO REIS DE JESUS FILHO
OAB/SP 273946cpf776.***.***-15

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2022
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

2

2022

2 eventos

Outubro 20221 evento

24 out 202200:00 · há 3 anos
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARIA JOSE DE MAGALHAES VENANCIO
Advogado
RICARDO REIS DE JESUS FILHO (OAB 273946/SP)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007730-03.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA JOSE DE MAGALHAES VENANCIO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO REIS DE JESUS FILHO - SP273946 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. TATIANA RUAS NOGUEIRA Juíza Federal
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Setembro 20221 evento

22 set 202200:00 · há 4 anos
Sentença
Decisão

Documentos(2)

Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: RICARDO REIS DE JESUS FILHO (OAB 273946/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007730-03.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA JOSE DE MAGALHAES VENANCIO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO REIS DE JESUS FILHO - SP273946 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

1. ID retro: Ciência às partes da reativação dos autos e do(s) depósito(s) efetivado(s) em conta remunerada e individualizada de instituição bancária oficial, nos termos da Resolução nº 458/2017 – CJF, com a advertência de que os valores não levantados no prazo de 2 dois anos serão estornados, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Observo que o respectivo artigo é objeto da ADI 5.755, do E.

STF, pendente de trânsito em julgado.

2. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Int.

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