EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007841-42.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, EDSON BERWANGER - RS57070 EXECUTADO: MOACYR RAMOS JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIA REGINA RIBEIRO TOLEDO - SP320870
DESPACHO
ID. 22426184: Determinado o bloqueio de ativos financeiros do devedor até o limite da dívida exequenda, objeto da presente execução (contratos 210230110-0000.47719 e 210230110-0000.51660), restou bloqueado o montante de R$ 47.929,24, sendo R$ 10,34 PICPAY SERVIÇOS S/A; R$ 18,10 BANCO SANTANDER, R$ 6.323,68 BANCO DO BRASIL e R$ 41.577,12 TORO CTVM LTDA (ID. 130813062). O executado impugnou o bloqueio, alegando, em síntese, incorreção da penhora, visto que nunca esteve inadimplente, por tratar de empréstimo consignado, descontado diretamente de sua aposentadoria.
Explica que o valor bloqueado em sua conta no Banco do Brasil é proveniente de conta salário e que as ações bloqueadas são de titularidade do Embargante e de seus irmãos, além de valores de uma conta empresa, destinados ao pagamento de funcionários. Juntou documentos e extratos (ID. 169811616/169811622) e regularizou a representação processual e juntou declaração de hipossuficiência. A parte exequente, intimada a se manifestar acerca da alegação de desconto da dívida diretamente da aposentadoria, alegou o adimplemento quanto ao contrato n. 210230110000047719 e que o contrato n. 210230110000051660 possui parcelas, requerendo o prosseguimento.
A exequente ainda se opôs ao pedido de gratuidade Judiciária bem como aos valores bloqueados,alegando genericamente que a conta que houve os bloqueios é conta corrente, assim, devendo ser expedido alvará dos valores bloqueados em favor da Caixa. Preliminarmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita, por entender que à pessoa física, basta a afirmação de hipossuficiência, para gozar do benefício da , se nos autos não há elementos contrários à afirmação.
