5007886-94.2019.4.03.6105

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5007886-94.2019.4.03.6105 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO MURICY MACHADO PINTO - SP327268-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 EXECUTADO: REINALDO ASSIS DOS PASSOS JUNIOR ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEONARDO DOMINGOS CESQUINI - SP287113

DESPACHO

Vistos. ID 381595919 e ID 415580151. Defiro a penhora no rosto dos autos da ação trabalhista nº 0011315-82.2021.5.15.0022 Oficie-se ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Mogi Mirim, solicitando as providências necessárias para a anotação da penhora no rosto dos autos da ação trabalhista nº 0011315-82.2021.5.15.0022. O ofício deverá ser instruído com cópia da(o): petição inicial (ID 18870935); demonstrativo do débito de ID 35809735 (R$ 39.171,88, em 07/2020); sentença de ID 32565608 e desta decisão.

Após, aguarde-se no arquivo, sobrestados, pela transferência dos valores penhorados.

Intime-se e cumpra-se, com urgência. Campinas, 11 de fevereiro de 2026. JOSE LUIZ PALUDETTO Juiz Federal

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5007886-94.2019.4.03.6105 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496, PAULO MURICY MACHADO PINTO - SP327268-A EXECUTADO: REINALDO ASSIS DOS PASSOS JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO DOMINGOS CESQUINI - SP287113

DESPACHO

Vistos. ID 381595919. Primeiramente, determino à CEF a juntada de cópia (i) da sentença proferida nos autos nº 0011315-82.2021.5.15.0022, e (ii) da certidão de trânsito em julgado, se o caso. Prazo: 15 (quinze) dias. Após a juntada dos documentos, retornem conclusos. No silêncio, arquivem-se os autos, com baixa-sobrestado, nos termos do art. 921, inc. III do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que a exequente, logrando localizar bens ou valores que suportem a execução, retome o curso forçado da mesma, requerendo as providências que reputar pertinentes.

Em caso de pedido de desarquivamento, deverá a exequente apresentar planilha com o valor atualizado do débito, bem como indicar bens.

Intime-se e cumpra-se. Campinas/SP, nesta data

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5007886-94.2019.4.03.6105 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO MURICY MACHADO PINTO - SP327268-A, DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 EXECUTADO: REINALDO ASSIS DOS PASSOS JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO DOMINGOS CESQUINI - SP287113

DESPACHO

Vistos, etc. Id 243598346: dê-se vistas ao executado a que se manifeste quanto à contraproposta apresentada pela CEF, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa-sobrestado, nos termos do art. 921, inc. III do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que a exequente, logrando localizar bens ou valores que suportem a execução, retome o curso forçado da mesma, requerendo as providências que reputar pertinentes.

Em caso de pedido de desarquivamento, deverá a exequente apresentar planilha com o valor atualizado do débito, bem como indicar bens.

Intime-se e cumpra-se. Campinas, 15 de junho de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5007886-94.2019.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO MURICY MACHADO PINTO - SP327268-A, DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 EXECUTADO: REINALDO ASSIS DOS PASSOS JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO DOMINGOS CESQUINI - SP287113 D E S P A C H O

Vistos, etc.

1- Id 170895049: O executado REINALDO ASSIS DOS PASSOS JUNIOR aduz que foi bloqueada conta corrente cujos valores são impenhoráveis, por se tratar de verba de natureza alimentícia, ao argumento de que a penhora realizada em sua conta recaiu sobre valores recebidos a título de salário. Alega que os documentos Id 170895049 demonstram a origem e natureza salarial dos créditos bloqueados na conta, o que remete às hipóteses de impenhorabilidade referidas no artigo 833, inciso IV do diploma processual civil, razão pela qual requer a declaração de insubsistência da penhora, e o consequente levantamento do montante.

Da análise dos documentos colacionados aos autos, verifico que assiste razão ao executado, restando caracterizada a natureza salarial dos valores bloqueados na conta nº 27052-7, agência 2966, na Caixa Econômica Federal. Assim, reconheço sua impenhorabilidade. À Secretaria para o imediato desbloqueio dos montantes objeto de constrição em decorrência da ordem deste Juízo nas contas bancárias indicadas pelo executado.

Em relação aos demais valores bloqueados, determino seu desbloqueio, por ínfimos. DÊ-se vistas à CEF e, nada mais sendo requerido, arquivem-se sobrestados, a teor do disposto no artigo 921, III, CPC.

2- Intimem-se. CAMPINAS, 9 de dezembro de 2021.