5007911-04.2018.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007911-04.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: AUGUSTO AURIPES DUARTE SUCESSOR: THEREZINHA TEIXEIRA DUARTE CURADOR: MARTA CRISTINA TEIXEIRA DUARTE CURADOR do(a) SUCESSOR: MARTA CRISTINA TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DESPACHO

Observo que a procuração e a declaração de hipossuficiência da habilitante Renata Maria Teixeira Duarte (ID 574838171, pág. 11/12) não estão assinadas. Assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para a devida regularização. Com o cumprimento da determinação supra, voltem conclusos para decisão acerca do pedido de habilitação. São Paulo, na data da assinatura digital.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007911-04.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: AUGUSTO AURIPES DUARTE Advogado do(a) AUTOR: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a manifestação do INSS (Id 289544717), HOMOLOGO a habilitação de THEREZINHA TEIXEIRA DUARTE, CPF 367.***.***-14 dependente de AUGUSTO AURIPES DUARTE, neste ato representada por sua curadora MARTA CRISTINA TEIXEIRA DUARTE, inscrita no CPF sob o nº 057.***.***-54, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91.

Proceda a Secretaria as devidas anotações, bem como a inclusão do Ministério Público Federal. Após, Tendo em vista a interposição dos Recursos Especial e Extraordinário em face do julgamento do IRDR nº 5022820-39.2019.4.03.0000, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, diante da manutenção da determinação de suspensão prevista no artigo 982, Inciso I c/c Parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Int.

SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007911-04.2018.4.03.6183

AUTOR: AUGUSTO AURIPES DUARTE Advogado do(a)

AUTOR: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Tendo em vista a interposição dos Recursos Especial e Extraordinário em face do julgamento do IRDR nº 5022820-39.2019.4.03.0000, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, diante da manutenção da determinação de suspensão prevista no artigo 982, Inciso I c/c Parágrafo 5º do Código de Processo Civil. São Paulo, na data da assinatura digital.