5007911-04.2018.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007911-04.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: AUGUSTO AURIPES DUARTE, THEREZINHA TEIXEIRA DUARTE CURADOR: MARTA CRISTINA TEIXEIRA DUARTE SUCESSOR: MARTA CRISTINA TEIXEIRA DUARTE, MARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DUARTE, RENATA MARIA TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DECISÃO

Ante a manifestação do INSS (Id 576499558), HOMOLOGO a habilitação de Marta Cristina Teixeira Duarte, CPF 057.***.***-54 (filha), Marcos Augusto Teixeira Duarte, CPF nº 033.***.***-48 (filho) e Renata Maria Teixeira Duarte, CPF 104.***.***-73 (filha), sucessores de THEREZINHA TEIXEIRA DUARTE, curatelada, CPF 367.***.***-14 dependente previamente habilitada de AUGUSTO AURIPES DUARTE (autor originário) nos termos da lei civil.

Tendo em vista a interposição dos Recursos Especial e Extraordinário em face do julgamento do IRDR nº 5022820-39.2019.4.03.0000, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, diante da manutenção da determinação de suspensão prevista no artigo 982, Inciso I c/c Parágrafo 5º do Código de Processo Civil. DÊ-se ciência ao MPF e promova a sua exclusão do feito. Int. SÃO PAULO, 1 de setembro de 2026.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007911-04.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: AUGUSTO AURIPES DUARTE Advogado do(a) AUTOR: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a manifestação do INSS (Id 289544717), HOMOLOGO a habilitação de THEREZINHA TEIXEIRA DUARTE, CPF 367.***.***-14 dependente de AUGUSTO AURIPES DUARTE, neste ato representada por sua curadora MARTA CRISTINA TEIXEIRA DUARTE, inscrita no CPF sob o nº 057.***.***-54, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91.

Proceda a Secretaria as devidas anotações, bem como a inclusão do Ministério Público Federal. Após, Tendo em vista a interposição dos Recursos Especial e Extraordinário em face do julgamento do IRDR nº 5022820-39.2019.4.03.0000, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, diante da manutenção da determinação de suspensão prevista no artigo 982, Inciso I c/c Parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Int.

SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007911-04.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: AUGUSTO AURIPES DUARTE Advogado do(a) AUTOR: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id. 272964751 Trata-se de petição requerendo a habilitação de Therezinha Teixeira Duarte. Em que pese referido documento se fazer menção ao espólio de Augusto Auripes Duarte, não existe nos autos informação sobre seu falecimento.

Dessa forma, intimem-se os habilitantes a juntarem, no prazo de 15 (quinze) dias:

1) Certidão de existência ou inexistência de habilitados à pensão por morte;

2) Declaração de hipossuficiência econômica (se houver pedido de AJG);

3) Certidão de Óbito e demais documentos pertinentes. Após o cumprimento integral, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, voltem conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura digital.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007911-04.2018.4.03.6183

AUTOR: AUGUSTO AURIPES DUARTE Advogado do(a)

AUTOR: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Tendo em vista a interposição dos Recursos Especial e Extraordinário em face do julgamento do IRDR nº 5022820-39.2019.4.03.0000, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, diante da manutenção da determinação de suspensão prevista no artigo 982, Inciso I c/c Parágrafo 5º do Código de Processo Civil. São Paulo, na data da assinatura digital.