5007969-97.2024.4.03.6182

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5007969-97.2024.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANCTUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA - SP318817 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAIO MALLONE ARAUJO DE CONTI - SP355489

DESPACHO

Aqui se cuida de Execução Fiscal em que foram deferidas providências voltadas à efetivação de penhora on-line e, depois, a parte executada apresentou comprovante de depósito que disse ser correspondente à integralidade do crédito exequendo, pedindo suspensão daquela medida constritiva. Parece, contudo, que o tal depósito tem valor menor que o crédito objetivado nestes autos. VÊ-se que a petição inicial alude ao montante de R$ 209.734,98, com atualização até maio de 2024, tendo havido depósito de R$ 179.612,59.

É possível que o descompasso resulte do que constou na manifestação fazendária correspondente ao ID 344371103, na qual se tem o apontamento de R$ 176.578,57. Entretanto, vê-se que aquele valor aparece logo após o indicativo “Valor consolidado das inscrições exibidas” e ali somente foram declinadas nove inscrições, ao passo que este feito guarda relação com vinte títulos, como é possível constatar pela análise da peça vestibular.

Embora não pareça haver depósito integral, sendo presumível a boa-fé da parte executada, por cautela, SUSPENDO O CUMPRIMENTO DAS ORDENS RELACIONADAS À EFETIVAÇÃO DE PENHORA ON-LINE e fixo prazo de 5 (cinco) dias para que a parte executada se manifeste sobre as considerações postas, facultando-lhe efetivar complemento. Intime a parte executada. Para depois, fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte exequente diga sobre o montante depositado, requerendo o que entender conveniente ao seguimento do feito.

Oportunamente, intime a parte exequente. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)