5008017-63.2018.4.03.6183

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008017-63.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: JOSE ARMANDO LUCIANO SUCESSOR: ARLETE ANTONELLI LUCIANO Advogado do(a) SUCESSOR: SERGIO NASCIMENTO - SP193758 Advogados do(a) SUCEDIDO: SERGIO NASCIMENTO - SP193758, SILVIA APARECIDA NASCIMENTO - SP225526 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Ciência à parte EXEQUENTE acerca do depósito, referente ao montante objeto de RPV/PRECATÓRIO. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Cabe ressaltar, por oportuno, que a mera ciência do presente despacho, com encerramento do expediente pelo advogado no sistema PJE, será entendida como renúncia ao prazo dado, ensejando a remessa imediata dos autos para sentença de extinção.

Intime-se apenas a parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008017-63.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: JOSE ARMANDO LUCIANO SUCESSOR: ARLETE ANTONELLI LUCIANO Advogado do(a) SUCESSOR: SERGIO NASCIMENTO - SP193758 Advogados do(a) SUCEDIDO: SERGIO NASCIMENTO - SP193758, SILVIA APARECIDA NASCIMENTO - SP225526 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Nos termos do artigo 100, parágrafo 5º da Constituição Federal, o prazo para o pagamento do ofício precatório nº nº 202.***.***-34, é até o mês de dezembro de 2.025. Arquivem-se os autos, até o pagamento..

Intime-se a parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008017-63.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: JOSE ARMANDO LUCIANO SUCESSOR: ARLETE ANTONELLI LUCIANO Advogado do(a) SUCESSOR: SERGIO NASCIMENTO - SP193758 Advogados do(a) SUCEDIDO: SERGIO NASCIMENTO - SP193758, SILVIA APARECIDA NASCIMENTO - SP225526 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Ciência da redistribuição do feito para esta 2ª Vara Previdenciária. Ciência à parte exequente acerca do(s) depósito(s) referente(s) ao(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor (RPV). SOBRESTEM-SE os autos até pagamento do(s) precatório(s) expedido(s).

Intime-se apenas a parte exequente, sem prazo.

Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008017-63.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: JOSE ARMANDO LUCIANO SUCESSOR: ARLETE ANTONELLI LUCIANO Advogado do(a) SUCESSOR: SERGIO NASCIMENTO - SP193758 Advogados do(a) SUCEDIDO: SERGIO NASCIMENTO - SP193758, SILVIA APARECIDA NASCIMENTO - SP225526 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios.

2 . Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008017-63.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: JOSE ARMANDO LUCIANO SUCESSOR: ARLETE ANTONELLI LUCIANO Advogado do(a) SUCESSOR: SERGIO NASCIMENTO - SP193758 Advogados do(a) SUCEDIDO: SERGIO NASCIMENTO - SP193758, SILVIA APARECIDA NASCIMENTO - SP225526 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O

1. Acolho os termos do parecer da CONTADORIA e homologo, por decisão, os cálculos do ID 165595374 - fls. 7 o valor de R$ 80.511,72 (oitenta mil, quinhentos e onze reais e setenta e dois centavos), para novembro/2021.

2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 822 de 20/03/2023 do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório.

3.

Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução.

4.

Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 822 de 20/03/2023 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF.

5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada.

6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008017-63.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOSE ARMANDO LUCIANO Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIA APARECIDA NASCIMENTO - SP225526, SERGIO NASCIMENTO - SP193758 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único.

Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID165571389: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.