Processo judicial

5008046-56.2018.4.03.6105

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

ALAN MOZZAQUATTRO
Polo ativo
SILVIA REGINA BUENO UTTEMBERGHE
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

RODRIGO GLELEPI
OAB/SP 285870cpf303.***.***-61
ORLANDO JOSE GONCALVES BUENO
OAB/SP 77543cpf051.***.***-08

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2022 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

1 evento

Abril 20261 evento

30 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
Órgão
5ª Vara Federal de Campinas
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
SILVIA REGINA BUENO UTTEMBERGHE
Advogado
ORLANDO JOSE GONCALVES BUENO (OAB 77543/SP)
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008046-56.2018.4.03.6105 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVIA REGINA BUENO UTTEMBERGHE, SILVIA REGINA BUENO UTTEMBERGHE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ORLANDO JOSE GONCALVES BUENO - SP77543 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN MOZZAQUATTRO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ALAN MOZZAQUATTRO: PAULO ROBERTO HUPALO - SC45832 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 4º, inciso II, Portaria Camp-05V nº 147/2025, faço a intimação da(s) parte(s), nos seguintes termos: Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) da suspensão da execução fiscal e remessa ao arquivo, uma vez que noticiado pelo exequente o parcelamento do débito tributário, por ser hipótese legal de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (Código Tributário Nacional, art. 151, VI, ou art. 922 do Código de Processo Civil).
Campinas, data registrada no sistema.
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

2024

2 eventos

Novembro 20241 evento

7 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

2023

1 evento

Setembro 20231 evento

5 set 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

2022

1 evento

Agosto 20221 evento

8 ago 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: SILVIA REGINA BUENO UTTEMBERGHE
Advogado: RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP)

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008046-56.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVIA REGINA BUENO UTTEMBERGHE, SILVIA REGINA BUENO UTTEMBERGHE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO GLELEPI - SP285870 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN MOZZAQUATTRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO HUPALO - SC45832 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 4º, inciso I, Portaria Camp-05V nº 97/2023, faço a intimação das partes, nos seguintes termos: Ficam as partes intimadas da suspensão do curso da execução, prevista no artigo 40, da Lei nº 6.830/80.

Os autos permanecerão sobrestados aguardando manifestação das partes no arquivo. Campinas, data registrada no sistema.

Abril 20241 evento

11 abr 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
5ª Vara Federal de Campinas
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
ALAN MOZZAQUATTRO
Advogado
RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008046-56.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVIA REGINA BUENO UTTEMBERGHE, SILVIA REGINA BUENO UTTEMBERGHE Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO GLELEPI - SP285870 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN MOZZAQUATTRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO HUPALO - SC45832 D E S P A C H O Efetivada a entrega do bem, oficie-se ao estabelecimento bancário Caixa Econômica Federal, Agência 2527 – Execuções Fiscais/SP, para que providencie a conversão do valor depositado na conta (guia de depósito Id. 267395847), código 18710-0, correspondente ao valor das custas de arrematação.
Após, vista ao credor para que promova o regular prosseguimento do feito. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, com fulcro no artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Tratando-se de autos eletrônicos, permitindo às partes livre acesso aos autos, o desarquivamento fica condicionado a requerimento útil à tramitação do feito.
Intime-se.
Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: ALAN MOZZAQUATTRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008046-56.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVIA REGINA BUENO UTTEMBERGHE, SILVIA REGINA BUENO UTTEMBERGHE Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO GLELEPI - SP285870 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN MOZZAQUATTRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO HUPALO - SC45832 D E S P A C H O Petição Id. 285646030 : Primeiramente, providencie a Secretaria a inclusão do arrematante como terceiro interessado nos autos.

Esclareço ao arrematante que as varas, nas quais o veículo arrematado, também, encontra-se penhorado, foram comunicadas para efetivar a baixa dos bloqueios, nesta data, conforme certidão Id. 300133197.

Intime-se. CAMPINAS, data conforme registrado.

Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: SILVIA REGINA BUENO UTTEMBERGHE
Advogado: RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP)

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008046-56.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVIA REGINA BUENO UTTEMBERGHE, SILVIA REGINA BUENO UTTEMBERGHE Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO GLELEPI - SP285870 D E S P A C H O Considerando-se a realização da 276ª. Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, na modalidade eletrônica, fica designado o dia 19/10/2022, às 11:00 horas, como prazo final para oferta de lances da primeira praça para os veículos de placas AIY 9538 e CPZ 3603, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas.

Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia 26/10/2022, às 11:00 horas, como prazo final para oferta de lances da praça subseqüente para os veículos de placas AIY 9538 e CPZ 3603.

Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889, incisos I e V do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), inclusive, se for o caso, eventual(is) ocupante(s) do(s) imóvel(eis). Fica ressaltado que não haverá parcelamento, uma vez que há concurso de penhora com credor privilegiado nos termos do artigo 9º da Portaria PGFN nº 79, de 03 de fevereiro de 2014.

Tendo em vista que os veículos de placas AIY9538 e CPZ3603 apresentam bloqueio Renajud oriundo dos autos 0011277-58.2018.5.15.0060 da Vara do Trabalho de Amparo e 0000673-22.2018.8.26.0435 e 1001762-34.2016.8.26.0435 da 2ª Vara Cível de Pedreira, comunique-se às respectivas varas o teor deste despacho. Intimem-se.

Cumpra-se. Campinas, data conforme registrado no sistema.

Ler na íntegraRecolher