5008288-18.2018.4.03.6104

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5008288-18.2018.4.03.6104 EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ LAPETINA JUNIOR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DE ALMEIDA - SP343216 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDRE BEGA DE PAIVA - SP335568-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Manifeste-se a parte autora se o pagamento realizado satisfez a execução. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se. santos, data da assinatura eletrônica

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5008288-18.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ LAPETINA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DE ALMEIDA - SP343216, ANDRE BEGA DE PAIVA - SP335568-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.

Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.

SANTOS, 30 de setembro de 2025.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5008288-18.2018.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ LAPETINA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DE ALMEIDA - SP343216, ANDRE BEGA DE PAIVA - SP335568-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.

Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.

SANTOS, 13 de dezembro de 2023.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5008288-18.2018.4.03.6104 EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ LAPETINA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DE ALMEIDA - SP343216, ANDRE BEGA DE PAIVA - SP335568-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Em razão da expressa manifestação da parte exequente (id. 247839762), concordando com os valores apresentados pela executada, acolho e homologo os cálculos de liquidação ofertados (id. 243939516), no importe de R$ 340.581,31 (trezentos e quarenta mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos), sendo R$ 318.324,69 (principal corrigido) e R$ 22.256,62 (honorários advocatícios), ambos atualizados para o mês de fevereiro de 2022.

Prosseguindo-se, dê-se vista a parte autora/exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias: a) informar se, do(s) ofício(s) requisitório(s) a ser(em) expedido(s) nos autos, deverá(ão) constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e das Resoluções (CJF) de ns. 458/2017 e 670/2020; b) se o nome da parte autora cadastrado no CPF/CNPJ é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal.

Cumpridas essas determinações em epígrafe, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), nos termos dos supramencionados atos administrativos normativos. Intime(m)-se as partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s), em atendimento ao artigo 11 das referidas resoluções do Conselho da Justiça Federal (CJF). Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento dos mesmos, no arquivo sobrestado.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5008288-18.2018.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ LAPETINA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DE ALMEIDA - SP343216, ANDRE BEGA DE PAIVA - SP335568-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 278837007 (anexo):

Cumpra-se, no que couber, as determinações exaradas na decisão retro (id. 275633369), observando-se as demais informações complementares, prestadas pelo exequente (id. 278837007 e id. 278837011).

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5008288-18.2018.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ LAPETINA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DE ALMEIDA - SP343216, ANDRE BEGA DE PAIVA - SP335568-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante a expressa manifestação da parte exequente (id. 269000521), concordando com os novos cálculos apresentados pela executada, bem como pela contadoria judicial, homologo os importes ofertados pelo INSS (id. 259651724) e pelo Núcleo de Contas (id. 272142332), nos valores, respectivos, de R$ 164.400,93 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos reais e noventa e três centavos) e de R$ 6.716,73 (seis mil, setecentos e dezesseis reais e setenta e três centavos), este último a título de honorários advocatícios, ambos atualizados para 02/2022.

Prosseguindo-se, dê-se vista a parte autora/exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias: a) informar se, do(s) ofício(s) requisitório(s) a ser(em) expedido(s) nos autos, deverá(ão) constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e das Resoluções (CJF) ns. 458/2017 e 670/2020; b) se o nome da parte beneficiária, cadastrado no CPF/CNPJ, é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal.

Cumpridas essas determinações em epígrafe, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), nos termos das resoluções em epígrafe, e intimem-se as partes acerca do teor do(s) mesmo(s), em atendimento ao artigo 11 dos referidos atos administrativos normativos (Resoluções ns. 458/2017 e 670/2020 - CJF). Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento, no arquivo sobrestado.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Santos,data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL