5008317-70.2024.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008317-70.2024.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: RAFAEL BARBOZA ANSELMO Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA - SP440871 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 D E S P A C H O Considerando que foi proferida sentença no presente feito (Id n.º 321050290), considerando que não há recurso pendente de apreciação, à Secretaria para que certifique o trânsito em julgado.

Após, remetam-se os autos ao arquivo findo. À CPE:

1- Certifique-se o trânsito em julgado.

2 – Intime(m)-se as partes acerca do teor da presente decisão.

3 – Após, remetam-se os autos ao arquivo findo. São Paulo, data de assinatura do sistema. CRPT

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008317-70.2024.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: RAFAEL BARBOZA ANSELMO Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA - SP440871 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Trata-se de procedimento comum, ajuizado por RAFAEL BARBOZA ANSELMO em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando revisão contratual (contrato n. 1.4444.0035157-1).

Juntou documentos.

É o relatório do essencial.

DECIDO. Em consulta ao processo indicado na certidão Id. 321004884 (processo n. 5002451-81.2024.4.03.6100), verifica-se que o pedido é o mesmo tratado no presente caso, com as mesmas partes e causa de pedir. Constata-se, portanto, a reiteração do pedido feito no processo anteriormente ajuizado e ainda em curso. De acordo com o andamento processual anexo, o pedido de tutela foi indeferido. Nos termos do §3º, do Art. 337, do CPC, “há litispendência quando se repete ação que está em curso”.

Sendo assim, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.

Publique-se.

Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. var