5008367-34.2022.4.03.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008367-34.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab.

14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. Advogados do(a) AGRAVANTE: HOMERO DOS SANTOS - SP310939-A, MURILO GARCIA PORTO - SP224457-A, MARINA IEZZI GUTIERREZ - SP192933-A, AMANDA SILVA BEZERRA - SP206533-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Homologo o pedido de desistência do recurso formulado pela agravante no ID 257456060, nos termos do artigo 998, do Código de Processo Civil.

Intime(m)-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. São Paulo, 20 de junho de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal