5008377-26.2018.4.03.6109

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008377-26.2018.4.03.6109 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: JOAO CARLOS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JULIANA DAMIAMES BACCARIN - SP297276 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

SENTENÇA

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Pleiteia a parte autora a reparação por danos morais e materiais em face da CEF. Após regular tramitação do feito, sobreveio proposta de acordo formulada pela ré e aceita pelo autor. Antes mesmo da sua homologação, a parte ré promoveu a transferência bancária cabível, em favor da parte autora. Face ao exposto, HOMOLOGO, para que produza seu devido e legal efeito, o acordo formulado entre JOÂO CARLOS DOS SANTOS e CEF, julgando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Sem custas (art. 54 da Lei n. 9.099/95). Sem honorários. Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico de que o prazo é de 10 (dez) dias. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. PIRACICABA, 17 de janeiro de 2022.