5008512-37.2023.4.03.6182

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008512-37.2023.4.03.6182 / CECON-São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA REGINA SATTO VILELA - SP106318 EXECUTADO: ROSA MARIA DONADIO NATALICIO Advogado do(a) EXECUTADO: RAPHAEL SOARES GULLINO - SP351298 VISTOS, em sentença. Realizada audiência de conciliação, as partes chegaram ao acordo formalizado no termo juntado aos autos (id 363099660).

É a síntese do necessário.

DECIDO. HOMOLOGO a transação entre as partes, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil e previsões da Resolução CNJ 125/2010 e Resolução TRF3 42/2016. Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e restituam-se os autos ao juízo de origem para certificação oportuna do trânsito em julgado e sobrestamento do feito, permanecendo os autos no aguardo de provocação das partes. Cabe ao Exequente noticiar ao Juízo de origem a inadimplência, se vier a ocorrer, com pedido de prosseguimento, ou o cumprimento integral da avença para que se possa providenciar a baixa definitiva da execução. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

GABRIELA FRAZAO DE SOUZA Central de Conciliação de São Paulo Juíza Federal Coordenadora Adjunta