Intimação
D- Órgão
- 13ª Vara Cível Federal de São Paulo
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
- Advogados
- RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA (OAB 221365/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE SANTANA ALVES (OAB 384430/SP)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008570-68.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, GUSTAVO HENRIQUE DE SANTANA ALVES - SP384430, EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA - SP221365 REU: MOISES JESUS DA SILVA - ME Trata-se de ação ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MOISES JESUS DA SILVA ME, para cobrança do valor de R$ 60.334,50 (sessenta mil e trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos – atualizado até 27.03.2018), dívida supostamente assumida em razão de Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações nº 21.1653.690.0000037-06.
Após diversas tentativas de citação por oficial de justiça, o réu foi citado por edital (ID 45509686) e a Defensoria Pública da União nomeada curadora especial. Contestação apresentada em 20.05.2021 (ID 53999513). Analisando os documentos juntados aos autos, observo aparente divergência entre as assinaturas apostas nos documentos apresentados. O Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações 21.1653.690.0000037-06, no ID 5527651, que fundamenta a propositura da demanda, não está assinado, em razão de não localização dos originais, conforme ID 5527648.
JÁ o Termo de aditamento, ID 5527655, apresenta, em sua p. 17, assinatura aparentemente diferente daquelas apostas nos documentos de ID 5527656 p. 13; ID 5527659 p. 17; ID 5527672 p. 2; ID 5527673 p. 1 e 5527676 p.
1. Assim, determino que a CEF se manifeste quanto a tal questão, devendo, ainda, apresentar cópia dos documentos pessoais do devedor, bem como de seu cartão de autógrafos, no prazo de 15 dias. Após a manifestação da CEF, dê-se vista a DPU. São Paulo, data de assinatura do sistema.