5009103-88.2018.4.03.6112

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009103-88.2018.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: PERSIDA SIMOES SANCHES, DORIVAL SANCHEZ MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA RAMIRES LIMA - SP194164 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA RAMIRES LIMA - SP194164 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 52343814:- Ante a concordância expressa aos cálculos de liquidação apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (ID 48250146), fica a parte exequente/autora intimada para, no prazo de cinco dias, informar se ocorreram as despesas constantes do artigo 27, parágrafo 3º da Resolução CJF nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa nº 1.500, de 29/10/2014, da Secretaria da Receita Federal; comprovar a regularidade de seu CPF/CNPJ junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem ainda, em caso de eventual destaque da verba sucumbencial/contratual em nome da pessoa jurídica, comprovar a respectiva regularidade junto à Receita Federal.

Após, expeçam-se ofícios requisitórios, nos termos da resolução vigente, observando-se os respectivos quinhões, conforme requerido (ID 52343814). Oportunamente, dê-se vista às partes, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do teor dos ofícios expedidos, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Aguarde-se em arquivo sobrestado por notícia de pagamento. Com a disponibilização dos valores, ciência à parte autora e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa findo.

Intimem-se.