Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 1ª Vara Federal de Presidente Prudente
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- SAINT MORITZ - ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI
- Advogado
- MIGUEL ARCANGELO TAIT (OAB 56118/SP)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5009106-43.2018.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAINT MORITZ - ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: MIGUEL ARCANGELO TAIT - SP56118-A S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela UNIÃO em face de SAINT MORITZ – ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI, referente à cobrança da verba honorária.
Na petição ID 271832191, a União apresentou manifestação informando que havia débito remanescente por parte da executada. No entanto, por ser montante inferior a R$ 1000,00, requereu a extinção com base no art. 20, § 2º, da Lei nº 10.522/2002.
Diante do exposto, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II e IV, do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo permanente.
Publique-se. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal