5009575-16.2018.4.03.6104

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009575-16.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: DANIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA, DANILO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EVANDRO JOSE LAGO - SP214055-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL INTERESSADO: EVANDRO LAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.

Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.

SANTOS, 8 de maio de 2025.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009575-16.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: DANIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA, DANILO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EVANDRO JOSE LAGO - SP214055-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Considerando o vencimento dos alvarás, proceda a transferência para as contas informadas no id. 295281267, dos quais são titulares, conforme despacho (id. 325643033).

A omissão apontada (id. 326111659), já foi decidida (id. 325643033). Int.

Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009575-16.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: DANIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA, DANILO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EVANDRO JOSE LAGO - SP214055-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

1. Id 312744640: com razão o exequente. À vista da sucumbência ínfima da União, condeno os exequentes nos honorários de advogado, em fase de execução, que arbitro em 10% da diferença entre os cálculos apresentados pelos exequentes (R$48.342,29) e o valor apurado pela Contadoria Judicial (id 52259919 - R$47.752,87), este último homologado na decisão de id 160727186, já transitada em julgado. Nesta oportunidade, defiro a gratuidade aos herdeiros sucessores da parte autora originária.

Portanto, a execução de honorários fica suspensa.

2. Id 314744416: os exequentes informam que o alvará expedido está vencido. A fim de evitar a prática de mais atos processuais desnecessários, o que é vedado pela legislação processual pátria, bem como com o intento de dar mais celeridade ao procedimento executivo, faculto aos exequentes o apontamento de contas bancárias, de sua titularidade, a fim de viabilizar a transferência dos valores dos quais são titulares.

3. Prazo: 20 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão, quando decidirei sobre a transferência ou, na hipótese de não serem apresentados os dados bancários, avaliarei o pedido de nova expedição de alvará de levantamento. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009575-16.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: DANIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA, DANILO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EVANDRO JOSE LAGO - SP214055-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.

Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.

SANTOS, 15 de dezembro de 2023.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009575-16.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: JACY TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EVANDRO JOSE LAGO - SP214055-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O

1- Considerando a concordância das partes com os cálculos apresentados pela contadoria (ID 52259919), HOMOLOGO-OS para determinar o prosseguimento da execução do valor de R$ 47.752,87, atualizado até dezembro de 2018. 2-Expeça-se o ofício requisitório.

3- Após, dê-se ciência às partes e, em termos, venham-me para transmissão. 4-Int. e cumpra-se. Santos, data e assinatura eletrônicas. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL