Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Federal de Guarulhos
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- BARDELLA SA INDUSTRIAS MECANICAS
- Advogados
- VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP)
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009660-83.2020.4.03.6119 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: BARDELLA SA INDUSTRIAS MECANICAS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164
DECISÃO
Id. 585905772: Trata-se de impugnação à penhora em que objetiva a executada o desbloqueio dos valores constritos, sob o fundamento de parcelamento dos débitos em cobro. Verifica-se que a exequente, mesmo expressamente intimada a se manifestar acerca do parcelamento do débito (id. 586096715), não apresentou qualquer informação sobre a atual situação dos débitos, de modo que, ao menos ao que consta dos autos, os débitos em cobro já se encontram parcelados desde 10/2025, conforme indicado anteriormente pela própria exequente (id. 451386036 e 510465528).
Portanto, considerando que a suspensão da exigibilidade é anterior à constrição (id. 585966069), não há que se falar em penhora de bens, devendo a execução ser suspensa até o cumprimento da obrigação ou seu inadimplemento. Assim, defiro o desbloqueio dos valores constritos no sistema Sisbajud, bem como a suspensão do curso da presente execução, nos termos do art. 922 do CPC. Determino que os autos permaneçam no ARQUIVO SOBRESTADO, no aguardo de eventual provocação da parte interessada, a quem incumbe o controle da regularidade no pagamento e eventual requerimento de desarquivamento para prosseguimento da execução, no caso de descumprimento do parcelamento.
Intimem-se.
Cumpra-se. GUARULHOS, 11 de setembro de 2026.