5009702-63.2018.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5009702-63.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUARA NARDIRA PARANHOS FEIO - PA33886 EXECUTADO: CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA VIRACOPOS O3 LTDA - ME, FABIO PEREIRA DA SILVA, RENATO PEREIRA DA SILVA

SENTENÇA

Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes, expressamente, a respeito de eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado a presente sentença, arquive-se o processo na baixa findo, observando-se as formalidades legais.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura no sistema eletrônico. MARCELO GUERRA MARTINS Juiz Federal

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5009702-63.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA VIRACOPOS O3 LTDA - ME, FABIO PEREIRA DA SILVA, RENATO PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nesta data, juntei aos autos o comprovante das pesquisas de bens realizadas aos convênios RENAJUD e INFOJUD, assim com o determinado em ID 91423101, sendo que aquelas protegidas por segredo de justiça foram anotadas sob sigilo.

CERTIFICO, ainda, que os veículos localizados em que consta restrição preexistente não foram objeto de nova inscrição nos termos da mesma decisão. Por fim, e tendo por base o disposto no art. 203, § 4º do CPC, e conforme ordem exarada na decisão supra: “intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito do prosseguimento do feito.”

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5009702-63.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA VIRACOPOS O3 LTDA - ME, FABIO PEREIRA DA SILVA, RENATO PEREIRA DA SILVA D E S P A C H O

Vistos. Requerida a realização de novas pesquisas, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a Exequente apresente planilha atualizada de débito. Cumprida a determinação supra, DEFIRO o pedido formulado, considerando o lapso temporal desde as últimas pesquisas realizadas e DETERMINO a utilização dos Sistemas de Pesquisas Bloqueio e ou Restrição Judicial denominados RENAJUD e INFOJUD, para o fim de obter informações sobre a existência de ativos financeiros e ou outros bens e de registrar restrição judicial de transferência apenas dos veículos livres de ônus ou restrições que venham a ser encontrados, ficando autorizada a Secretaria a providenciar o necessário.

Sendo frutíferas as pesquisas INFOJUD, proceda-se à juntada com anotação da tramitação do feito sob segredo de justiça. Por outro lado, resultando infrutífera a constrição, intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito do prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação da Exequente ou havendo mero requerimento de prazo, a suspensão da execução é medida que se impõe, visto que estará configurada a hipótese prevista no art. 921, III, do CPC, aplicável tanto às execuções de título extrajudicial como aos processos em fase de cumprimento de sentença, quando tratam de obrigação por quantia certa.

Assim, determino a suspensão dos autos pelo prazo de um ano (art.921, § 1º, CPC), independentemente de nova intimação. Para tanto, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado. Decorrido o prazo de um ano, e não havendo notícia de bens, começará a correr a prescrição intercorrente (art.921, § 4º, CPC), permanecendo os autos em arquivo sobrestado, até nova provocação. Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.