Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara Federal de Santos
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- LUCILIA DA CONCEICAO LOPES SANTOS
- Advogado
- LUIZA BORGES TERRA (OAB 420349/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009709-43.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: LUCILIA DA CONCEICAO LOPES SANTOS REPRESENTANTE: ANA MARIA LOPES SANTOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZA BORGES TERRA - SP420349, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS EM INSPEÇÃO Aderindo à orientação jurisprudencial do
C. STJ ao julgar o RESP de nº 1.869.867/SC, revejo decisão anterior para manter a suspensão do feito até o julgamento final dos recursos especial e extraordinário interpostos contra o acórdão do IRDR 5022820-39-2019.4.03.0000, evitando não só sejam manejados recursos para obstar a formação da coisa julgada, mas a homogeneização das decisões judiciais em casos semelhantes, a segurança jurídica e a isonomia de tratamento aos jurisdicionados.
Int. SANTOS, 22 de junho de 2022.