5009727-94.2023.4.03.6102

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009727-94.2023.4.03.6102 AUTOR: PEDRO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO do(a) AUTOR: EDSON GRILLO DE ASSIS - SP262621 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

Tendo em vista a publicação do acórdão relativo ao Tema 1209/STF, é possível a continuidade do feito. Defiro a prova pericial e determino à Secretaria que nomeie profissional para a perícia direta e indireta nos estabelecimentos que já encerraram suas atividades, devendo a parte autora indicar os locais para as perícias, sob pena de preclusão da prova, no prazo de 30 dias. Custeio da perícia pela AJG.

Laudo em 45 dias. No mesmo prazo, as partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Defiro, ainda, a oitiva de testemunhas quanto ao trabalho rural sem registro em CTPS, devendo a parte autora apresentar o início de prova material relativa ao período pleiteado, no prazo de 30 dias. Após, a Secretaria deverá designar teleaudiência para tanto, podendo as testemunhas comparecerem ao escritório do patrono do autor para sua oitiva.

Intimem-se.

Cumpra-se. RIBEIRÃO PRETO, 25 de junho de 2026.