5010013-83.2020.4.03.6100

24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010013-83.2020.4.03.6100

REQUERENTE: SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN Advogado do(a)

REQUERENTE: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360

REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSPETOR ALFANDEGARIO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DESPACHO

ID nº 2.5004.3215 – PETIÇÃO: Ciência à UNIÃO-FAZENDA NACIONAL do exposto e requerido pela parte REQUERENTE, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao sobrestamento do feito até o julgamento final do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 5006668-08.2022.4.03.0000, tendo em vista que o recurso se encontra pendente de apreciação da tutela recursal, em razão da interposição de AGRAVO INTERNO pela REQUERENTE.

Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos.

Intime-se. São Paulo, 06 de julho de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010013-83.2020.4.03.6100

REQUERENTE: SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN Advogado do(a)

REQUERENTE: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360

REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSPETOR ALFANDEGARIO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DESPACHO

1 – ID nº 2.4599.1752 - PETIÇÃO REQUERENTE: Prejudicado o pedido “ ... para que o presente feito seja sobrestado até que o relator do agravo de instrumento em questão aprecie a tutela recursal pretendida pela requerente, ...”, tendo em vista que o referido recurso já foi devidamente apreciado conforme decisão juntada em 26/03/2022.

2 – ID nº 2.4706.2370 - COMUNICAÇÃO DE

DECISÃO:

Intime-se dando ciência às PARTES da r. decisão proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO 5006668-08.2022.4.03.0000, interposto por SOCIEDADE BENEF ISRAELITA BRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, que assim decidiu: “ ...

Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal. ...”, para requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

3 – Decorrido o prazo supra, tornem os autos imediatamente conclusos.

Intime-se e

Cumpra-se. São Paulo, 18 de abril de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010013-83.2020.4.03.6100

REQUERENTE: SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN Advogado do(a)

REQUERENTE: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360

REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSPETOR ALFANDEGARIO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DESPACHO

EMBARGOS DE DECLARÇÃO. EMBARGANTE : SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN – SBIBHAE. EMBARGADA :

DECISÃO - ID 82688231 – 23/08/2021. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN – SBIBHAE , “ ...com fulcro no art. 489, § 1º, inciso IV e art. 1.022, inciso II, parágrafo único, do CPC,...”, por meio do qual sustenta que “a r. decisão embargada foi omissa quanto ao pedido de transferência, ...”, sob o argumento de que “ . Este Col.

Juízo não se pronunciou sobre o fato de que a embargante somente desistiu do mandado de segurança de origem, em razão do ajuizamento da ação declaratória n.º 0000924-35.2017.4.01.3400, onde seria possível produzir as provas necessárias, já que isso não seria viável no writ no qual não houve análise do mérito. ...”, e, ainda, “ ...., foi omisso ao não se manifestar sobre a sentença proferida na ação declaratória, confirmando tutela provisória e reconhecendo a imunidade com relação a tributos federais. ..”, bem como que “...

A r. decisão embargada também foi omissa quanto a necessidade de se evitar prejuízos irreparáveis a embargante, pois caso seja deferida a conversão em renda, a imunidade reconhecida na ação declaratório não terá efeitos práticos. ...” . Informa que “ ... . A necessidade de transferência tem sido reconhecida em diversos processos (ID 54465705) e recentemente foi determinada pela Col. 4ª Vara Cível da Subseção Judiciária de São Paulo, nos autos da ação n.º 5010174- 93.2020.4.03.6100 (Doc. 01): ...”, confirmando sua informação com a juntada de cópias das decisões que determinaram a transferência de valores depositados para conta vinculada aos autos da ação ordinária nº 0000924- 35.2017.4.01.3400 que tramita em Brasília.

24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE

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REQUERENTE: SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN Advogado do(a)

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DESPACHO

Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n 5002795-34.2021.4.03.0000, indeferindo o pedido de antecipação de tutela recursal, conforme ID 46473870, de 02/03/2021, cumpra-se a determinação agravada de 18/12/2020 (ID 43334869), encaminhando mensagem eletrônica ao PAB da Caixa Econômica Federal, acompanhada da manifestação da União Federal de 12/01/2021 (ID 44000804). Int.

São Paulo, 10 de março de 2021 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal