Processo Nº 5010109-69.2018.4.03.6100 - APELAÇÃO CÍVEL | Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Processo Nº 5010109-69.2018.4.03.6100 - APELAÇÃO CÍVEL | Tribunal Regional Federal da 3ª Região | JusConsulta

Setembro 20211 evento

16 set 202100:00 · há 5 anos
Sentença
Decisão
Órgão
17ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
ENESP EQUIPE NEFROLOGICA DE SAO PAULO LTDA
Advogados
SOLANGE MARIA VILACA LOUZADA (OAB 79080/SP), CRISTINA APARECIDA POLACHINI ASSUNES GONCALVES (OAB 105362/SP), ANA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 146674/SP)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010109-69.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ENESP EQUIPE NEFROLOGICA DE SAO PAULO LTDA Advogados do(a) AUTOR: CRISTINA APARECIDA POLACHINI ASSUNES GONCALVES - SP105362, ANA RODRIGUES DE ASSIS - SP146674 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO D E S P A C H O
1. De início, promova a Secretaria a alteração da classe original destes autos para a classe “CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA”, de acordo com o comunicado 039/2006-NUAJ, devendo constar como parte exequente a ENESP EQUIPE NEFROLOGICA DE SAO PAULO LTDA e como parte executada CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO.
2.
Intime-se a parte autora-executada, na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da quantia discriminada nos cálculos elaborados pela parte credora (Id nº 84304021) no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do disposto nos artigos 523 e 524, do Código de Processo Civil.
3. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, aguarde-se por 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação ou penhora, prazo para eventual apresentação de impugnação (artigo 525, “caput”, do aludido Código).
4. Decorridos os prazos acima assinalados, sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora (artigos 523, parágrafo § 3º e 524, inciso VII, do referido Código).
5. Suplantado o prazo exposto no item “4” desta decisão, sem manifestação conclusiva da ré-exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. SÃO PAULO, 15 de setembro de 2021.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

5010109-69.2018.4.03.6100

Partes do Processo(1)

Advogados / Representantes(3)

Movimentações

Suporte

Legal

Junho 20232 eventos

Sentença

Sentença · Extinção

Abril 20231 evento

Sentença

Agosto 20221 evento

Sentença

Dezembro 20211 evento

Sentença

Documentos(8)

Setembro 20211 evento

Sentença

Agosto 20211 evento

Intimação

Fevereiro 20211 evento

Intimação