5010159-95.2018.4.03.6100

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010159-95.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: I.SODRE DA CRUZ BRINQUEDOS - EPP, ISAC SODRE DA CRUZ Advogado do(a) EXECUTADO: AMILTON APARECIDO BARBOSA - SP336407 D E S P A C H O ID 21870656: Devidamente citado e tendo decorrido "in albis" o prazo para defesa do(s) executado(s), afigura-se inexistente a vontade em proceder ao pagamento voluntário do débito, pelo que determino: 1.) Considerando a ordem estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, e independentemente de ciência prévia, nos termos do artigo 854 do CPC, que se requisite à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do sistema BACENJUD, o bloqueio de ativos em nome da parte executada, até o valor de $161,845.96, posicionado para 05/2018, observadas as medidas administrativas cabíveis.

Respeitado o limite do valor da dívida, a quantia bloqueada será transferida para conta judicial à disposição deste juízo, ficando desde já determinado que o bloqueio de valor irrisório, que ora estabeleço em R$ 100,00 (cem reais), deverá ser prontamente liberado, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º do CPC. 2.) No mesmo sentido, procedam-se às necessárias consultas ao sistema RENAJUD para localização de veículo(s) automotor(es) cadastrado(s) em nome do(s) executado( s) supramencionado(s), para fins de bloqueio – restrição de circulação e transferência, desde já autorizado, e posterior penhora.

Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, intime-se a exequente a manifestar-se sobre o interesse no seu bloqueio, no prazo de 15 dias, infirmando ainda o agente fiduciário. 3.) Se as diligências anteriores restarem negativas ou insuficientes à garantia do débito, intime-se a exequente a juntar aos autos, no prazo de 30 dias, a consulta de existência de bens imóveis. 4.) Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(s) executado(s), converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, devendo a secretaria proceder à lavratura de termo de penhora unicamente em relação a eventual penhora de imóvel.

Após, dê-se vista ao(s) exequente(s) sobre os resultados dos bloqueios efetuados nos sistemas BACENJUD, RENAJUD. Caso haja sucesso no bloqueio de valores via BACENJUD, autorizo desde já o seu levantamento, em favor do(s) exequente(s), por meio de alvará de levantamento ou, sendo o caso, de ofício autorizando a apropriação de valores, ficando a parte exequente compromissada a prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito.

Observo que, havendo interesse na penhora de veículo automotor bloqueado, deverá, necessariamente, informar sua localização física.

Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 12 de maio de 2020.