Intimação
D- Órgão
- 6ª Vara Cível Federal de São Paulo
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatário
- JOSE BATISTA NETO
- Advogado
- VANESSA ISABEL DO NASCIMENTO GOIS (OAB 416517/SP)
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5010177-90.2020.4.03.6183 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: JOSE BATISTA NETO Advogado do(a) IMPETRANTE: VANESSA ISABEL DO NASCIMENTO GOIS - SP416517 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM SAO PAULO - LESTE S E N T E N Ç A
Vistos. Tendo em vista a informação da autoridade coatora de que o recurso em nome do impetrante foi encaminhado ao Conselho de Recursos da Previdência Social (ID 43229724), tenho que houve perda superveniente do interesse processual, razão pela qual julgo extinta a ação, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Sem condenação em verba honorária, a teor do artigo 25 da Lei n.° 12.016/09.
Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. SÃO PAULO, 28 de janeiro de 2021.