Processo judicial

5010223-09.2017.4.03.0000

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

NEUSA MARIA VICENTAINEL COLETTI
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

JOAO ANTONIO CAMURRI
OAB/SP 128803

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021 - 2022
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2022

1 evento

Junho 20221 evento

1 jun 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D
Órgão
Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
NEUSA MARIA VICENTAINEL COLETTI
Advogado
JOAO ANTONIO CAMURRI (OAB 128803/SP)
AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5010223-09.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab.
27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA
AUTOR: NEUSA MARIA VICENTAINEL COLETTI Advogado do(a)
AUTOR: JOAO ANTONIO CAMURRI - SP128803 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O
Vistos.
Cumpra-se o despacho de Id. 160276054, repassando-se à Caixa Econômica Federal os dados constantes da petição de Id. 257270480. Comunique-se eletronicamente, servindo como ofício o presente decisum reproduzido, a ser encaminhado acompanhado de cópia do documento referido, supra. São Paulo, data registrada em sistema eletrônico. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora
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2021

2 eventos

Junho 20211 evento

17 jun 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA
Classe: AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário: NEUSA MARIA VICENTAINEL COLETTI
Advogado: JOAO ANTONIO CAMURRI (OAB 128803/SP)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5010223-09.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab.

27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

AUTOR: NEUSA MARIA VICENTAINEL COLETTI Advogado do(a)

AUTOR: JOAO ANTONIO CAMURRI - SP128803 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O

Vistos. Petição de Id. 159723394), em que o INSS requer "reconsideração ou reforma da decisão para destinar o valor do depósito rescisório ao INSS, mantidos os demais termos da decisão agravada": reconsiderando no aspecto em questão o decisum de Id. 158917727, fica determinada a destinação do depósito prévio convertido em multa ao INSS, conforme art. 68, § 1.º, inciso I, da LC n.º 101/2000. Adote a subsecretaria processante as providências necessárias a esse respeito, após arquivando-se em definitivo, caso nada mais seja requerido.

Intimem-se. São Paulo, data registrada em sistema eletrônico. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora

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Maio 20211 evento

11 mai 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
NEUSA MARIA VICENTAINEL COLETTI
Advogado
JOAO ANTONIO CAMURRI (OAB 128803/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5010223-09.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab.
27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA
AUTOR: NEUSA MARIA VICENTAINEL COLETTI Advogado do(a)
AUTOR: JOAO ANTONIO CAMURRI - SP128803 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O
Vistos. DÊ-se vista às partes a respeito do retorno dos autos com o trânsito em julgado do acórdão. No silêncio, adote a subsecretaria processante as providências necessárias ao cumprimento da parte final do julgado de Id. 127324201, convertendo-se o depósito prévio em multa em favor da União Federal, após arquivando-se em definitivo, caso nada mais seja requerido. Intimem-se. São Paulo, data registrada em sistema eletrônico.
THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora
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